Um levantamento elaborado pelo Projeto Donos da Mídia aponta que, mesmo com proibição constitucional, existem 271 políticos sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação no Congresso Nacional.
De acordo com a Agência PT de Notícias, a medida foi debatida no Fórum Nacional pela Democratização (FNDC). Desde o ano passado, o órgão tenta coletar 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para proibir, de fato, a propriedade de veículos de comunicação por parlamentares.
Projeto Donos da Mídia fez o levantamento dos políticos que detêm concessões de radiodifusão
O Secretário Executivo do FNDC, Pedro Rafael Vilela, informou que, até 2012, havia 260 concessionários de rádio e TV nas mãos de políticos em cargos eletivos. Outra preocupação é a democratização do conteúdo. Segundo ele, das seis maiores redes de comunicação do Brasil, cinco estão em São Paulo (SP) e uma no Rio de Janeiro (RJ).
O artigo 54 da Constituição Federal indica que “é proibido a todo e qualquer ocupante de cargo eletivo ser diretor ou proprietário de canais de comunicação, como jornais impressos, rádios e TV”. E o Artigo 55 pune com a perda do mandato quem descumprir a norma.
O titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Emiliano José (PT-BA), destaca que os candidatos levam vantagem por controlar o conteúdo do noticiário. “Isso é antidemocrático, empobrece o debate e exclui a sociedade do acesso ao direito à comunicação”, pondera.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) acredita que a regulação econômica da mídia deve ser coordenada entre o Executivo e a sociedade organizada. “Dilma deve promover um amplo e aprofundado debate sobre importância para a democratização e para vedar, terminantemente, a propriedade de veículos de comunicação por políticos”, opina.
