O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial do Maranhão é um espaço dedicado à articulação e definição de políticas públicas relacionadas à temática étnico-racial, com ênfase nas populações negra e indígena.
O Fórum também aborda questões de gênero, promovendo ações nas áreas de educação e cultura, com foco no processo de ensino e aprendizagem nas redes públicas e privadas de ensino.
Seu compromisso central é com a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo o artigo 26-A, posteriormente modificado pela Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.
Essas legislações estabeleceram, entre outras diretrizes, a inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) no calendário escolar, data oficializada em 3 de junho de 2005, durante o I Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico -Racial.
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