Antes mesmo da aprovação da PL 1075 – a chamada Lei de Apoio ao Campo Cultural, que recebeu o nome do consagrado músico Aldir Blanc, eu havia me pronunciado com desconfiança e incredulidade, no sentido de ver a constatação da referida Lei ser sancionada pelo mandatário máximo do Poder Executivo de nosso país, o Presidente Jair Bolsonaro, e, naquela mesma oportunidade torcia para que eu estivesse com opinião errada. Pois bem, a rigor, eu queimei a minha língua, como diriam os defensores do nosso atual Presidente.
Quero deixar claro que minha opinião se baseava em fatos práticos oriundos das decisões governamentais, considerando as decisões dos atuais gestores do nosso país tem se mostrado pouco sensíveis para a área cultural. Vale lembrar ainda que o dinheiro objeto da referida PL 1075 não se trata de recursos financeiros novos, mas recursos de Fundo Financeiro captado pelas próprias atividades do campo cultural, como da indústria audiovisual, e que, o atual governo vem de todas as formas prejudicando e desmobilizando essa cadeia produtiva, a qual foi construída ao longo dos últimos anos para atender esse segmento por meio de suas ações desenvolvida com a produção, distribuição e exibição do cinema cultural e comercial em nosso país.
Independente disso, a tal PL foi sancionada com vetos relacionada ao cumprimento do prazo de 15 dias após a sua sanção, sem fixar uma nova data de cumprimento. Aí é que está o “x” da questão, pois como é sabido, essa Lei foi apresentada, votada e sancionada pelo Congresso Nacional e o Poder Executivo Brasileiro para atender aos atores do campo cultural, portanto, os grupos e empresas dessa mesma área que estão em dificuldades de manutenção com a crise provocada pela pandemia do Coronavírus 19, reconhecida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) desde o último mês de março estão desesperados, sem saber a quem mais recorrer.
Nesse contexto, os agentes do campo cultural foram os primeiros a terem suas atividades paralisadas e com certeza serão os últimos a terem suas ações a serem regularizadas pelos poderes públicos de nosso país. Desse modo, protelar a entrega dos recursos financeiros aos atores da cadeia produtiva da cultura que precisam ser socorrido por essa Lei denominada de Aldir Blanc é uma perversidade inominável, considerando que artistas (carentes ou não) também respiram, precisam se alimentar e ter o mínimo de condições para sobreviver em sociedade dignamente. O artista, assim como toda a estrutura que lhes mantém atuante, é feito de carne e memória – como diria o nosso saudoso poeta Ferreira Gullar – “Eu sou homem comum, de carne e de memória, de osso e esquecimento, e a vida, pode subitamente cessar”. Portanto, esses recursos, precisam urgentemente chegar ao destino para os quais foram aprovados e sancionados.
Vemos no nosso escopo social muitos atores passando dificuldades, bem como muitas empresas que atuam nessa área anunciando que vão fechar as portas. E na hora que isso se concretiza, a nossa cidade e o nosso Estado perdem, pois vamos deixar os agentes do sonho, da alegria, da ludicidade e da imaginação fértil do meio comunitário, deixar de atuar com suas armas do bem, empobrecendo nossas relações sociais e provocando o inchaço da camada de desempregados ou sem perspectivas de conseguir sair do fundo do poço. Enfim nosso meio social vai ficar mais ferido, mais flechado pela ignorância e insensibilidade dos nosso gestores públicos por absoluta falta de determinação urgente daqueles que deveriam tratar com carinho a coisa pública.
Sempre é bom lembrar que são os integrantes do campo de atuação da cultura que servem de mediadores entre as dores e os sorrisos do cotidiano de nossa sociabilidade. Nesse contexto, vemos diariamente nas redes sociais e nos meios de comunicação atuantes na estrutura social que partes da militância do campo cultural parabenizando o poder público por ter aprovado e sancionado a tal Lei Aldir Blanco. No entanto, percebo que esses mesmos agentes tentam estabelecer regras e normas no sentido de moralizar a aplicação desses recursos para que não sejam desviados de sua finalidade, ou seja, sejam aplicados com a maior isenção possível, criando critérios que dificultem as famosas fraudes tão bem executadas no campo administrativo, quando se trata de recursos financeiros.
Enquanto isso, os recursos para aqueles que passam fome e dificuldades, nada, nada, nada… Só regras e reuniões. Tenho medo de que no final, esses recursos sejam empurrados para outra finalidade ou um outro pseudo Fundo Financeiro com o objetivo de beneficiar os agentes eleitorais que irão concorrer nas próximas eleições municipais previstas para o mês de novembro, pois enquanto esses recursos não chegarem às mãos daqueles mais necessitados (pessoas físicas ou jurídicas) eles serão utilizados indubitavelmente para eleger os candidatos aliados dos detentores do poder, seja em qualquer um dos níveis de atuação. A história já nos mostrou isso, principalmente em nosso país e no Estado do Maranhão.
Sem ironia, mais uma vez vou torcer para que eu esteja equivocado e essa minha visão catastrófica não se confirme. O dinheiro da Cultura não pode continuar a ser utilizado e visto como a última cereja do bolo. Pense nisso. Continuamos a atravessar esse período da pandemia Covid 19.
São Luís, 8.07.2020
Euclides Moreira Neto – Professor Mestre em Comunicação Social e Investigador Cultural.
