Nesta segunda-feira, dia 28 de junho é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+. A data faz referência à uma rebelião de Stonewall, ocorrida em 1969, nos Estados Unidos, quando travestis, gays, lésbicas e drag queens enfrentaram as forças policiais que reprimiam e hostilizavam os frequentadores do bar Stonewall Inn, na cidade de Nova York.
Um ano após os protestos, em 28 de junho de 1970, as cidades de Nova York, Los Angeles, São Francisco e Chicago sediaram as primeiras paradas do orgulho LGBTI+, na época ainda denominadas “paradas gay”, servindo de inspiração para mobilizações em vários países, posteriormente.
A celebração da data tem propósito também de promover a reflexão da importância de contar histórias de lutas e de preconceitos da população LGBTI+. A palavra “orgulho” mencionada na denominação da data, é – neste caso, um antônimo de vergonha, que foi usada ao longo da história para controlar e oprimir indivíduos LGBT+. Orgulho neste sentido é uma afirmação de cada indivíduo e da comunidade como um todo.
Em países em desenvolvimento como o Brasil, a população LGBTI+ sofre com os casos de preconceitos e discriminações, evidenciadas por meio de violência física, psíquica e institucional.
D I V E R S I D A D E
O Tribunal de Justiça do Maranhão instituiu o Comitê de Diversidade, em 06 de julho de 2020, com a missão assegurar o respeito aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, mediante o acesso à justiça contra qualquer tipo de preconceito, violência e discriminação, tais como racismo, sexismo, lgbtfobia, etarismo, capacitismo e gordofobia.
“Viemos estabelecendo diálogo permanente com movimentos sociais organizados que tratem de temáticas relacionadas à diversidade e promovendo sistematicamente eventos de formação continuada para magistrados, servidores e para o público jurisdicionado”, ressaltou o juiz Marco Adriano Ramos da Fonsêca, coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA.
M U D A N Ç A S
De uma audiência pública, ocorrida em setembro de 2020, com representantes da comunidade LGBTI+, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Segurança Pública, foi criado um Grupo de Trabalho Interinstitucional que apresentou proposta de atualização do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para regulamentar o procedimento de alteração de nome e gênero de pessoas trans no registro civil.
Um modelo de formulário eletrônico foi criado para esse requerimento, além da elaboração de Cartilha de Direitos LGBTI+ e workshop para os Titulares dos Cartórios de Registro Civil, visando facilitar o acesso aos serviços judiciários e o exercício desse direito à identidade.
O juiz Marco Adriano relata que houve uma atuação do Comitê de Diversidade com o apoio da CGJ (MA) para garantir a expedição e o envio da certidão de nascimento de um jurisdicionado, homem trans, natural do município de Coelho Neto (MA) e residente no município de Paço do Lumiar (MA).
Tarso Daniel Borges de Sousa já vinha tentando a retificação do nome e gênero em seu documento, mas somente após a intervenção do Comitê de Diversidade e Corregedoria Geral da Justiça, ele teve o pleito atendido. “Agradeço ao Comitê pelo auxílio e pelo acompanhamento direto do caso. Estava tentando a retificação já havia dois meses. Após o contato com o órgão do Tribunal de Justiça, em uma semana, tive meu caso solucionado e o nome retificado”, explicou.
C O N Q U I S T A S E D E S A F I O S
As conquistas da população LGBTI+ se destacam por serem decorrentes da luta por direitos humanos e pela não-discriminação. Outras são derivadas da jurisprudência dos tribunais brasileiros, entre elas o reconhecimento da união estável e o casamento, o direito à adoção por casais homoafetivos, o direito à alteração de gênero e nome no registro civil, o uso do nome social, a criminalização da LGBTfobia, entre outros direitos conquistados.
Para os membros do Comitê de Diversidade do TJMA, os maiores desafios da contemporaneidade são uma maior inserção da população LGBTI+ no mercado de trabalho, assegurar políticas públicas voltadas à formação e qualificação profissional e a diminuição dos índices de violência e letalidade contra a população LGBTI+.
Também é uma preocupação, a eliminação de todo tipo de discriminação, especialmente, no contexto de acirramento de discursos de ódio e intolerância. “Cabem às instituições públicas e privadas o compromisso pela defesa da igualdade e pela promoção da diversidade, irradiando a concepção de uma cultura antidiscriminatória, alinhada aos tratados internacionais de direitos humanos e à Agenda 2030 da ONU, buscando concretizar os comandos constitucionais para implementação de uma sociedade livre, justa e solidária”, justificou o juiz Marco Adriano.
L I V E
Para marcar a data, o TJMA – por meio do Comitê, promove a live “Direitos da População LGBT à luz da Jurisprudência do STF”, nesta segunda-feira (28), às 16h, no canal no Youtube/tjmaoficial. A conversa virtual será com o doutorando em Direitos Humanos, professor Thiago Viana e Felipe Alves, Bacharel em Direito e pesquisador.
A mediação será feita pelos membros do Comitê de Diversidade, a juíza de Direito, Elaile Carvalho (coordenadora adjunta) e Luciano Lopes Vilar, Técnico Judiciário, homem trans, graduado em Psicologia e Direito.
M A N U A L
O Comitê de Diversidade também está disponibilizando o Manual de Comunicação LGBTI+ em formato digital aos órgãos de imprensa e que tem como objetivo contribuir para diminuir preconceitos e estigmas, além de colaborar para o melhor entendimento de termos que são recorrentes entre a população LGBTI+, mas que podem não ser usuais no dia a dia de comunicadores(as) e estudantes, a fim de contribuir para um jornalismo mais inclusivo e atento às realidades.
A edição do Manual de Comunicação LGBTI+ (anexo abaixo) foi realizada pela Aliança Nacional LGBTI e pela GayLatino, com participação de diversas associações, organizações, coletivos e indivíduos diretamente engajados na defesa dos direitos das pessoas LGBTI+ e dos direitos humanos de uma forma geral.
