O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16,38% os salários dos ministros do STF. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O aumento terá impacto bilionário no Orçamento para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e para os novos governadores.
Com o reajuste, a remuneração de cada um dos 11 ministros vai subir dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293 em 2019.
Se sancionado por Temer, o aumento terá um impacto de cerca de R$ 4 bilhões nas contas da União e dos Estados por conta de um “efeito cascata” sobre as remunerações do Judiciário, segundo cálculo feito pelas consultorias Orçamento da Câmara e do Senado.
O “efeito cascata” da elevação dos salários do STF se dá pelo fato de que o valor da remuneração dos ministros ser o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros.
O aumento de 16,38% representa quase quatro vezes mais que a inflação esperada em 2018, de 4,40%.
PGR: aumento também aprovado
Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16,38% o salário do procurador-geral da República– os vencimentos também passarão para os mesmos R$ 39.293 que vão receber os ministros do STF.
A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores.
Bolsonaro pediu cautela; acordo envolve auxílio-moradia
A aprovação do reajuste pode ser considerado um revés para Bolsonaro, que tenta votar a impopular reforma da Previdência ainda neste ano para tentar reduzir o déficit das contas públicas. Nesta quarta (7), mais cedo, ele afirmou que este não é o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.
A proposta estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 2016, quando recebeu parecer contrário do relator naquele colegiado, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “Tenham dimensão do que estamos votando aqui. A proposta viola a constituição, pois não há previsão na LDO e no Orçamento. Além disso, o governo não forneceu nenhuma previsão do impacto nos próximos anos e há proibição de aumento nos últimos 180 dias de governo”, disse Ferraço.
Os senadores disseram que aprovaram o aumento por que o presidente do STF, Dias Toffolli, vai atuar para acabar com o auxílio-moradia da magistratura como forma de compensar e não aumentar os gastos com o Poder Judiciário.
