12/12/2024

Agenda econômica pós-pandemia

Por Eden Jr.*

A pandemia de Covid-19 ainda atinge fortemente o Brasil, onde o número de mortos, infelizmente, já ultrapassa a soma de 68 mil. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que chegou a tratar a doença como uma “gripezinha”, foi diagnosticado com o mal na semana passada. O avanço do novo coronavírus no país ainda é muito incerto. Estados que antes eram tidos como referência no enfrentamento da chaga, como Minas Gerais e Mato Grosso, veem o número de casos aumentar.

     Os desdobramentos da doença na área econômica são indeterminados. Conforme o IBGE, as vendas no varejo tiveram uma alta espetacular em maio de 13,9% em relação ao mês anterior. O desempenho de maio é enganoso, porque a base de comparação foi abril, que despencou 16,3%, em virtude do fechamento do comércio. Tanto é, que em relação a maio de 2019, o tombo no varejo em maio deste ano é de 7,2%. Com tantas incertezas, a previsão para o desempenho da economia no ano é de um declínio de 6,5%, segundo o mais recente Boletim de Mercado Focus, levantamento elaborado pelo Banco Central, com base na opinião das principais instituições financeiras que operam no Brasil.

Contudo, mesmo diante do cenário ainda extremamente turvado, técnicos têm se detido na tarefa de formular propostas para uma retomada consistente do país, assim que a pandemia for superada. E foi isso que fizeram os economistas do Insper – destacada instituição brasileira de ensino e pesquisa – Marcos Lisboa, Marcos Mendes, Laura Müller, Ricardo Paes de Barros e Vinícius Botelho, ao lançarem na última segunda-feira, 6, o estudo “Uma agenda econômica pós-pandemia: qualidade do gasto público e tributação”.

No interessante trabalho são abordados temas, que se adequadamente tratados, podem redundar numa alavanca de crescimento para o país. Entre essas questões estão: controle de despesas públicas, programas de assistência social, políticas da área de Educação e reforma do sistema tributário. Os pesquisadores propõem uma agenda de reformulações do Estado brasileiro com o intuito de aperfeiçoar a eficácia das políticas públicas, o que levará à redução da pobreza e da desigualdade e ao desenvolvimento de longo prazo.

Para tanto, eles indicam que, no aspecto fiscal, é necessário controlar a ampliação das despesas primárias (de manutenção da máquina do Estado), de modo a assegurar a solvência da dívida pública. Itens como pessoal, Previdência e Assistência Social precisam ser racionalizados para garantir eficiência e eficácia nesses setores.    

Na Assistência Social, a luta é para levar os benefícios aos mais pobres, para aqueles que realmente mais necessitem deles, com a substituição de programas que se demonstram pouco eficazes, além de fazer com que os trabalhadores ganhem autonomia, via assistência técnica para a inclusão produtiva. Na Educação e na Saúde a ambição deve passar da busca por mais recursos, para a construção de instrumentos que melhorem os resultados, tendo em vista que o país tem acelerado os gastos nessas duas áreas, mas os resultados obtidos são modestos. Por exemplo, no exame internacional de educação, o Pisa, ocupamos as últimas posições na escala global.

Uma reforma tributária é encarada como indispensável para o Brasil recuperar a capacidade de crescimento; ajudar no ajuste das contas públicas e na redução das desigualdades sociais. Um dos caminhos apontados nesse sentido é tornar a tributação de renda mais progressiva (paga mais imposto quem ganham mais), isso mediante a eliminação de diferenciações entre pessoas que recebem os mesmos rendimentos. Para reduzir o impacto negativo sobre a produtividade, a tributação de bens e serviços deveria ocorrer onde os artigos são consumidos, e não onde são produzidos; ser não cumulativa – possibilitando o crédito total das etapas anteriores da produção – e ter alíquota uniforme em todo o país.

As disputais fiscais ainda são extremamente onerosas no Brasil, sendo 50 vezes mais custosas do que as verificadas nos países mais ricos que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dessa forma, devem ser evitados tratamentos tributários diferenciados, regras fiscais muito detalhadas e implementados mecanismos que racionalizem a resolução de conflitos fiscais.

Os autores do trabalho alertam que, normalmente, há um embate entre economistas desenvolvimentistas, que propõem mais intervenção estatal, e os liberais, que criticam as intromissões do Estado na economia. Contudo, mais relevante do que essas controvérsias, como acertadamente sentenciam, é atacar os problemas profundos que atravancam o nosso desenvolvimento. O debate para o pós-pandemia está aberto. 

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (eden-jr@hotlmail.com.br)

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