20/04/2024
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Audiência é solicitada para discutir construção de empreendimentos


Por meio de um requerimento aprovado esta semana pela Câmara Municipal de São Luís o vereador Pedro Lucas (PTB) está solicitando a realização de uma audiência pública para “tratar de assuntos relacionados à construção de empreendimentos residenciais e comerciais em áreas públicas nos bairros de nossa capital, a exemplo dos fatos denunciados pela URCCA (União dos Residentes e Comunitários da Cohab e Adjacências, que motivaram a propositura da Ação Civil Pública 20256/2014 pelo Parquet Estadual”, argumenta a proposta.


A proposição do parlamentar petebista pretende contar com a participação de representantes da SEMURH (Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação), INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural), Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, EMARHP (Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A.), SINDUSCON-MA (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão), URCCA, assim como da sociedade civil organizada por meio das diversas associações de moradores, união de residentes e demais entidades interessadas.

Pedro Lucas diz que sua solicitação “justifica-se tendo em vista não apenas a defesa dos bens de uso comum do povo a quem representamos, mas também a necessidade de observância em respeito aos padrões urbanísticos de nossa cidade”. Continuando, ele acrescenta que “a imposição constitucional e legal visa promover melhor qualidade de vida à população, por meio do acesso as áreas verdes e equipamentos urbanos públicos próximos a suas residências”.

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