20/04/2024
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Câmara propõe salário de R$ 33,7 mil para parlamentares, STF e PGR

PEQUENO REAJUSTE SÓ PARA ELES’

Deputados federais, senadores, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República e a Defensoria Pública deverão ter seus salários reajustados para R$ 33,7 mil. A proposta foi feita nesta terça-feira (16) em reunião dos líderes partidários da Casa. No caso dos parlamentares, o reajuste, de 26%, cobre a inflação acumulada entre 2011 e 2014.

No caso dos ministros do STF, a proposta de reajuste é inferior ao aumento de 22% pedido pela Corte, que elevaria os vencimentos dos ministros para R$ 35,9 mil. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a redução no reajuste dos ministros foi acordada com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

O regimento interno do Congresso Nacional determina que uma legislatura estipule os vencimentos da próxima. Na prática, não há nenhuma obrigatoriedade de que os salários sejam reajustados, mas a última vez que os vencimentos foram elevados foi em 2011.
De acordo com Mozart, a proposta deverá ir a votação na Câmara ainda nesta terça, para que o projeto possa ser votado pelo Senado na próxima quarta-feira.

Além do reajuste de parlamentares e ministros do STF, a Casa deverá votar, também, o reajuste de ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. No caso deles, o reajuste vai ser de 15,76% e elevará os salários para R$ 30.934.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que a proposta a ser colocada em votação nesta terça-feira contempla uma antiga reivindicação dos parlamentares — a equiparação dos salários do membros do Legislativo com os do Judiciário. “Os parlamentares sempre quiseram a equanimidade dos salários com os do Poder Judiciário, então vai ser isso que vai ser dado”, disse Cunha.

O peemedebista disse ainda não haver “constrangimento” com o fato de que, se o reajuste for concedido, os parlamentares irão ganhar mais que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). “Se eles [Poder Executivo] querem optar por um valor menor, é um direito deles”, afirmou.

Apesar do nivelamento entre os salários de ministros do STF e membros do Poder Legislativo, a equiparação prevista para 2015 ainda não corresponde ao mecanismo previsto na PEC 5, que prevê um mecanismo de “gatilho” segundo o qual os salários de membros do Legislativo seria reajustado sempre que os salários do STF fossem elevados.

A PEC, que está pronta para ser votada, não será colocada em pauta, segundo anunciou o presidente da Câmara no início do mês.

Questionado sobre quão difícil teria sido convencer o Judiciário a aceitar um reajuste inferior ao proposto inicialmente, Henrique Alves desconversou e disse ter recebido a “compreensão” do presidente do STF e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Eu hoje mantive contato com o presidente do STF e o procurador-geral e fiz um apelo a eles para que concordassem o reajuste no mesmo valor do Poder Legislativo no próximo ano. E recebi a compreensão de ambos”, disse Alves. 

Executivo propôs piso menor

Contrário às negociações do Congresso Nacional para reajustar os salários, o governo enviou ofício à Câmara propondo piso de R$ 30.934,70 para a presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado. O ofício ao presidente da Câmara foi encaminhado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

De acordo com o documento, o valor de R$ 30,9 mil é resultante da aplicação do percentual de 15,76%. “Ressalto que, para a grande maioria dos integrantes das carreiras do Poder Executivo da União, os reajustes de remuneração para o período de 2013 a 2015, resultantes dos acordos assinados com entidades representativas dos servidores públicos, como desfecho das negociações firmadas no âmbito da Administração Pública Federal, seguiram um patamar acumulado semelhante ao que se propõe, com exceção das carreiras ligadas à educação e reforma agrária, que foram reestruturadas”, diz o ofício.
O salário mínimo proposto para vigorar em 2015 é R$ 780 . Se o piso do Executivo for fixado em R$ 30,9 mil, o valor corresponderá a quase 40 salários mínimos. (Com informações da Agência Brasil)

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