21/05/2024

Funcionamento do Comércio durante a Copa do Mundo 2022

Sobre o horário de funcionamento do comércio em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) esclarece que não há regra específica prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Nesse sentido, a Fecomércio-MA ressalta que as empresas ficam livres para estabelecer a permanência ou suspensão do expediente. Para a compensação das horas não trabalhadas é necessário firmar, previamente, acordos individuais com os empregados.

Em caso de interrupção do expediente por decisão exclusiva da empresa, as horas não trabalhadas não poderão ser compensadas posteriormente pelo empregado.

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