Governo anuncia pacote para combater violencia em campo

Brasília – O Governo Federal anunciou ontem, ao lado de representantes do Legislativo e da Justiça, clubes, CBF e Ministério Público, um pacote de nove intenções de ação para combater a violência nos estádios brasileiros e a criação de um grupo de autoridades para estudar e sugerir soluções para o problema. Entre as nove “medidas” anunciadas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que será sugerido aos estados da União a implantação do Juizado Especial do Torcedor dentro de todos os estádios. Além disso, Cardozo disse que o governo pretende criar um cadastro nacional de torcedores proibidos de entrar nos estádios do Brasil, por envolvimento em atos de violência nas praças esportivas.

O Juizado Especial e o cadastro de torcedores brigões nos estádios já estão previstos no Estatuto do Torcedor, mas não são uma obrigação e sua implementação depende dos governos estaduais. Foi anunciada também a sugestão da criação de delegacias especiais do torcedor em todos os estados, mas de novo isso não é uma determinação. Além disso, o governo propõe definir uma responsabilização maior dos clubes de futebol no caso de violência dentro dos estádios, mas não explicou de que forma isso seria feito.

Flávio Zveiter, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), disse que o órgão irá sugerir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o clube que tiver a torcida envolvida em brigas seja punido com perda de pontos já no Campeonato Brasileiro do ano que vem, mas não garantiu a medida, que depende de uma série de aprovações no CNJ, CBF e o próprio STJD, que aplicaria a penalidade.

Também faz parte do pacote de intenções do Governo Federal a criação de um guia unificado de procedimentos para a atuação das forças de segurança pública nos estádios, maior integração entre as áreas de inteligência das policias estaduais, incremento nos equipamentos de segurança nas arenas esportivas, como câmeras, e a criação do grupo de estudo sobre o problema, composto por representantes do Ministério Público, governos, Justiça, CBF e times de futebol. Também será recriada, dentro do Ministério da Justiça, a Câmara Técnica de Intolerância no Futebol, que unificará informações e fará o acompanhamento de todos os casos de violência deste tipo no país.

Briga de torcidas – A reunião que definiu a atuação do governo sobre o problema foi convocada depois do confronto entre as torcidas de Vasco e Atlético-PR no estádio em Joinville (SC), no domingo (8), pela última rodada do Campeonato Brasileiro. Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a punição dos times nos campeonatos assusta mais que a punição com multa. “Os times tem mais medo de perder três pontos do que R$ 3 milhões”, disse.

“Não podemos criar o juizado especial dentro dos estádios. É a Justiça de cada estado que tem de definir isso. Não podemos criar a delegacias do torcedor. É o governo estadual que decide. Agora, o que depende da gente já vamos começar a fazer”, Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.