Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Gilmar Mendes pediu nesta terça-feira (25) que o Ministério Público do Estado de São Paulo investigue uma empresa que recebeu R$ 1,6 milhão durante a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, em 2014.
Há suspeitas de “eventual ilícito” na atividade da empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME. A decisão leva em consideração um relatório que o ministro recebeu da Secretaria de Fazenda Estadual de São Paulo com informações sobre a empresa e a Focal Confecção e Comunicação Visual, que foi a segunda maior fornecedora da campanha de Dilma, recebendo R$ 24 milhões.
A Fazenda paulista informou ao TSE que a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME foi aberta em agosto de 2014, a dois meses da eleição, e emitiu notas fiscais no valor de R$ 3,683 milhões entre agosto e setembro, sendo que R$ 1,651 milhão emitido em nome de “ELEIÇÃO 2014 DILMA VANA ROUSSEFF PRESIDENTE”.
Gilmar Mendes afirma que a empresa “não apresentou registro de entrada de materiais, produtos ou serviços” e que não foi encontrada no endereço. Procurada em sua residência, a proprietária teria afirmado ainda que foi “orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral” e que o material vinha da empresa Embalac Indústria e Comércio.
O contador da empresa, Carlos Antunes, afirmou que abriu a empresa a pedido da Embalac para ser beneficiado com redução de pagamentos de impostos.
Na prestação de contas da campanha de Dilma, há registro de 29 notas fiscais referentes a serviços da Angela Maria –fornecimento de faixas, placas e estandartes, além de despesa de pessoal.
Em relação à Focal, a Fazenda de São Paulo afirmou que o documento apresenta “conclusões preliminares, pois devido ao grande volume de documentos apresentados faz-se necessário mais tempo para o aprofundamento das investigações e elaboração de relatório final”.
Gilmar Mendes é relator da prestação de contas de Dilma, que foi aprovada com ressalvas pelo tribunal. O ministro decidiu deixar em aberto a prestação de contas para apurar eventuais irregularidades no balanço da petista. Na sexta (21), Mendes pediu que a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal apurem se houve crimes lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Por meio de nota, o coordenador jurídico da campanha presidencial de Dilma, o advogado Flávio Caetano, informou que “todas as empresas contratadas pela campanha, inclusive a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foram selecionadas após apresentação de diversas propostas de prestação de serviços. As empresas que apresentaram preços mais baixos foram as selecionadas”.
De acordo com o texto da nota, “a elaboração do material contratado foi auditada pela campanha e a documentação que comprova a elaboração e entrega do material, auditada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após rigorosa sindicância, o TSE aprovou as contas por unanimidade.”