Por Gil Maranhão
O deputado federal Pedro Lucas (MA), um dos vice-líderes da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação da PEC do Piso da Enfermagem pelo Plenário da Casa.
O texto foi aprovado em primeiro turno na última terça-feira (12), com 425 votos a favor e 7 contrários. Apos a conclusão da votação da matéria a proposta será promulgada.
Para o parlamentar maranhense, a aprovação da PEC é mais uma conquista do setor de Saúde brasileira e dos profissionais da Enfermagem, e destacou importância de mais esse avanço para as políticas públicas de Saúde no Brasil.
“A Saúde do nosso país comemora mais essa conquista”, festejou. “Em um momento tão delicado causado pela pandemia de Covid-19, a valorização desses profissionais se tornou, mais do que nunca, importante e muito essencial. Além disso, os profissionais também estarão assegurados com estabilidade financeira para os agentes e para os seus familiares”, afirmou Pedro Lucas.
SEGURANÇA JURÍDICA
O deputado reforçou que a PEC garante a segurança jurídica para o Projeto de Lei sobre o Piso Nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo ele, a PEC também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei para que, assim, os pisos sejam aplicados.
De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
