22/02/2024
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Prefeitura não cumpre prazo de TAC do transporte coletivo

Município tinha até o dia 30 de setembro para colocar em prática medidas para melhorar o Sistema de Transporte Coletivo da cidade, mas não o fez.

07/10/2014 .


TAC não cumprido pela Prefeitura
Encerrado o prazo dado pela Justiça para que a Prefeitura de São Luís colocasse em prática as medidas determinadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê melhorias para o Sistema de Transporte Coletivo da capital maranhense, nenhuma das ações previstas nesse documento foi concretizada efetivamente. A Prefeitura tinha até o dia 30 para adotar essas medidas, porém não o fez. Enquanto isso, aproximadamente 740 mil usuários de coletivos são prejudicados diariamente com as deficiências do sistema de transporte de passageiros da cidade e com a inoperância do poder público municipal que se mostra incapaz de resolver essa questão.

Como o prazo para o cumprimento das medidas expirou, o Ministério Público Estadual (MP) estuda a possibilidade de fazer uma intervenção na Secretaria Municipal de Transito e Transportes (SMTT) nos próximos dias. Nesse caso, será nomeado pela Justiça um interventor na pasta, que será o responsável por colocar o TAC em prática.

Termo – O acordo foi firmado em setembro do ano passado entre a Prefeitura e o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, dando prazo até o dia 30 de julho deste ano para o cumprimento das determinações previstas no TAC.

Como não houve o cumprimento desse prazo, o MP executou o termo e a Justiça deu uma nova data – até fim do mês passado – para o cumprimento das cláusulas estabelecidas no documento, entre elas a contratação de empresa para implantação de serviços de biometria em coletivos, para evitar fraude, e a realização de licitação no sistema de transporte de São Luís.

De todas as cláusulas do termo, apenas aquela que prevê a instalação da biometria facial começou a ser colocada em prática. contudo o sistema ainda está em fase de teste e não existe previsão de quando entrará em operação de forma efetiva.

Transtornos – Enquanto o TAC não é cumprido, os usuários do transporte coletivo da cidade são prejudicados diariamente com a precariedade dos ônibus que integram a frota em circulação na capital. Muitos coletivos têm mais de sete anos de fabricação e constantemente apresentam problemas mecânicos durante seu itinerário, causando revolta e indignação aos passageiros que dependem exclusivamente desse tipo de transporte. Além disso, a demora e superlotação dos coletivos foram situações apontadas como transtornos, por usuários.

“Está faltando mais ônibus novos. O valor da passagem aumenta e continua a mesma coisa. Essa situação precisa mudar o mais rápido possível”, disse a auxiliar de cozinha Fernanda Galvão, moradora do bairro Vila Luizão.

A autônoma Leudiane Correa dos Santos, moradora da Matinha, em São José de Ribamar, chamou atenção para a demora dos coletivos. “Os ônibus demoram muito e quando passam estão lotados. Isso causa muitos transtornos para todos nós”, disse.

O sucateamento do sistema de transporte público em São Luís é uma realidade que, há mais de 10 anos, tem sido negligenciada pelo poder público municipal. A constatação, tanto do Ministério Público quanto de um relatório elaborado pela própria Prefeitura, sob determinação do MP, é de que o sistema está falido e não tem como se manter. Os ônibus velhos são apenas o sintoma mais evidente dessa situação.

O Estado entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para saber se e quando serão cumpridas as ações previstas no TAC ou então se será pedido um novo prazo para a adoção dessas medidas, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi obtida.
Números

740 mil pessoas utilizam o sistema de transporte coletivo da cidade

1.107 veículos formam a frota de coletivos operante na cidade

174 linhas urbanas atendem a po-pulação

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