20/04/2024
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Redução da idade penal para crimes graves é rejeitada na Câmara

Manifestantes contrários a redução da maioridade penal comemoram a rejeição da PEC na madrugada desta quarta-feira (1º)
Após uma ampla força-tarefa conduzida pelo governo e por parlamentares ligados aos direitos humanos, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves por apenas cinco votos.
Em uma decisão apertada, 303 deputados votaram favoravelmente à proposta, 184 votaram contra e 3 se abstiveram. Apesar da maioria de votos a favor, as regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada.

Mesmo com a rejeição do projeto, a Casa ainda poderá votar em plenário a proposta original da PEC –que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime. Segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), isso deve acontecer apenas na semana que vem ou pode ficar para o segundo semestre.
O projeto rejeitado nesta quarta foi patrocinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu celeridade a sua tramitação.
Ele havia sido resultado de uma negociação com deputados tucanos. O texto que serviu de base do acordo foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O texto analisado visava alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.
Antes da votação, Cunha disse, no entanto, que não se preocupava com o resultado da votação. “O fato de eu ter opinião e ela não ser necessariamente a que a maioria, no momento, possa ter, eu não me sinto derrotado. Eu quero discutir, debater, votar.Isso que faz a essência do Parlamento”, disse.
“Fico feliz que conseguimos levar à votação, apesar de todos os contratempos. Foi uma sessão histórica, importante. O fato de não ter passado, apesar de o governo ter trabalhado contra e ter tido todo tipo de movimentação, foram 303 votos, o que é muito representativo. Que mostra que o tema é polêmico”, disse ao final da sessão.
‘BOMBA’
Cunha contou com apoio das bancadas evangélicas e da bala e de parte da oposição (como PSDB e DEM).
PT, PSB, PDT, PC do B, Pros, PPS, PV e Psol encaminharam suas bancadas para votar contra a proposta.
O governo Dilma Rousseff (PT) atuou para convencer a base aliada pela rejeição da proposta. Durante a manhã, os líderes da base se reuniram no Ministério da Justiça com José Eduardo Cardozo, titular da pasta, e com Pepe Vargas (Direitos Humanos).
Cardozo afirmou que a aprovação seria uma “bomba atômica” no sistema prisional e poderia levar a alterações de outras leis, como a da permissão para dirigir.
O governo vinha nos últimos meses reforçando a divulgação de estatísticas sobre a criminalidade juvenil na tentativa de influenciar a opinião pública contra a redução da maioridade.
E passou a defender mudanças só no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a punição para menores que praticam crime violento e para adultos que aliciam ou cooptam jovens.
Para o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), o resultado da votação mostrou que é preciso focar na reforma do ECA. De acordo com ele, o governo irá trabalhar para instalar uma comissão especial na Casa para debater a ideia. “Não há derrotados e nem vencidos. O que há é uma manifestação explícita de querermos reformar o ECA e não de constitucionalizar a questão da redução. Prevaleceu o bom senso”, disse.
O petista afirmou que o governo pretende dialogar com a sociedade para sinalizar que haverá mudanças para punir com mais rigor quem “comete delitos contra a vida”.
Para garantir que a discussão sobre a proposta não se estendesse madrugada adentro, foi acordado que 10 deputados falassem contra a redução e 10 falassem a favor. Ainda assim, a discussão e a votação da matéria demoraram mais de quatro horas.
Deputados da bancada da bala e outros que defendiam a redução da maioridade, chegaram a subir na área da mesa da presidência da Câmara para acompanhar o fim da votação. Após o resultado, manifestantes contrários à redução comemoraram na galeria do plenário com gritos de “não, não, não à redução” e “Cunha ditador”.

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