22/02/2024

Sancionada lei que prevê funcionamento 24 horas de delegacias da mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4) a lei que prevê que toda Delegacia da Mulher funcione 24 horas por dia, todos os dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, com assinaturas também do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A Lei nº 14.541 passa a valer desde a sua publicação.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei.

Sala reservada e policial capacitada

O texto prevê ainda que, além de atender as vítimas de violência, as delegacias prestarão apoio psicológico e jurídico às mesmas, em conjunto com outros órgãos da administração pública. Além disso, o atendimento às mulheres será feito em sala reservada, preferencialmente por policiais do sexo feminino, que receberam treinamento “para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária”.

As delegacias também disponibilizarão contatos para o acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Onde não houver Delegacia da Mulher, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da vítima de violência por agente feminina especializada. Finalmente, o dispositivo prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão ser utilizados para a criação de Delegacias da Mulher.

A lei sancionada pelo presidente Lula tem origem em projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), aprovado no Dia da Mulher, 8 de março, no Congresso Nacional.

Municípios maranhenses que possuem delegacias da mulher são:

  • São Luís: Av. Prof. Carlos Cunha, 572, Jaracati
  • Rosário: Rua Urbano Santos, Nº3027, Centro
  • Itapecuru-Mirim: Rua Dr. Salomão Fiquene – S/N Centro
  • Chapadinha: Rua Gonçalves Dias, S/Nº, Bairro São José
  • Codó: Rua Paraíba, S/N, Bairro São Benedito
  • Viana: Rua do Aeroporto, Sn, Campo Novo
  • Santa Inês: Rua do Comércio, Nº 854, Centro, Santa Inês
  • Zé Doca: BR-316 S/N Bairro Alto dos Carneiros – ao lado do posto de saúde
  • Açailândia: Av. Alexandre Costa, Nº 01, Residencial Tropical
  • Imperatriz: Avenida São Sebastião, S/N, Bairro Vila Nova
  • Balsas: Av. Juscelino Kubitscheck, Setor 3, S/N, Bairro São Luís
  • São João dos Patos: Rua Gonçalves Moreira, Nº 766, Centro
  • Presidente Dutra: Rua Henrique Coelho, S/N, Vila Militar
  • Pedreiras: Rua Messias Filho, S/N, Engenho
  • Barra do Corda: Alameda Perrin Smith, 173 – Barra do Corda
  • Bacabal: Br-316, Km-361, Bairro d’Areia
  • Caxias: Praça do Phanteon, S/N, Centro
  • Timon: Rua João Pereira Andrade, N.º 341, Santo Antônio
  • Pinheiro: Rua Luís Domingues, 103, Centro
  • Barreirinhas: Rua do Matadouro, S/Nº, Murici, Barreirinhas
  • Cururupu: Rua Dom Pedro II, Nº 255, Taguatinga, Cururupu
  • Buriticupu: Rua Duque de Caxias, S/Nº, Vila Isaías Buriticupu