22/05/2024
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TREs enquadram 213 candidatos na Lei da Ficha Limpa

ALINE PELLEGRINIELI
DA OLIVEIRA
FILIPE MOTTA
FLÁVIO FERREIRA
Folha On Line

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) estaduais do país barraram a candidatura de 213 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, segundo levantamento realizado pela Folha até as 20h de ontem.
Os julgamentos realizados pela corte eleitoral de São Paulo anteontem praticamente encerraram a primeira fase de aplicação da nova lei. Apenas alguns processos atrasados por questões burocráticas ainda deverão ser julgados pelos TREs.

É o caso, por exemplo, do pedido de registro do tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, José de Filippi Júnior.

Candidato a deputado federal, Fillipi foi acusado de ser “ficha-suja” pela Procuradoria Eleitoral, pois já foi condenado por ato de improbidade administrativa na prefeitura de Diadema.
Porém, o TRE-SP indeferiu a candidatura dele pela falta da apresentação de certidões da Justiça. Agora Filippi deverá apresentar a documentação ao TRE, e a partir dessa regularização o tribunal vai analisar o enquadramento dele na Lei da Ficha Limpa.

Agora cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgar os recursos daqueles que tiveram as candidaturas indeferidas, bem como as apelações do Ministério Público contra decisões que liberaram os registros de acusados de serem “fichas-sujas” pelas procuradorias eleitorais.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a tendência é de que o número de barrados com base na Lei da Ficha Limpa aumente no TSE, uma vez que essa corte já manifestou uma posição mais rigorosa de aplicação da lei que muitos TREs do país.

A nova legislação, aprovada em junho, considera “fichas-sujas” os candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais, ou tribunais de contas, entre outras situações.

O TRE de São paulo foi o que mais barrou candidaturas com base na nova legislação. A corte indeferiu a inscrição eleitoral de 39 políticos. No Ceará, o tribunal eleitoral negou os pedidos de registro de 27 candidatos.

Os TREs de Rondônia, Minas Gerais e Pernambuco aparecem em seguida no “ranking” da aplicação da Lei da Ficha Limpa com 16 e 15 casos, respectivamente. No Rio de Janeiro e em Goiás, cada uma das cortes eleitorais indeferiu 11 políticos considerados “fichas-sujas”.
A divisão dos considerados “fichas-sujas” por partido político mostra que o PMDB teve 24 candidaturas indeferidas pelos TREs.

Na sequência da lista estão PP, com 16 barrados, PTB (15), PR (14), PSDB (12), e PSB e PDT, ambos com 10 enquadrados na legislação.

A apuração nos tribunais ainda aponta o DEM e o PPS com 7 barrados cada um, o PV com seis casos e o PT com quatro indeferimentos.

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