13/06/2024
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Vereador solicita à Cemar dados sobre arrecadação com taxa de iluminação pública em São Luís


Quanto a Prefeitura de São Luís arrecada com a taxa de iluminação pública? A pergunta que muitos ludovicenses fazem foi encaminhada à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) pelo vereador Fábio Câmara (PMDB) durante oficio protocolado na quinta-feira, 10. O parlamentar solicitou relatório dos 13 anos sobre montante arrecadado com a taxa identificada nas contas de energia com a sigla CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

No documento, o peemedebista solicita ainda a cópia do contrato da prestação de serviços de arrecadação e cobrança da contribuição da iluminação pública, informações sobre o faturamento mensal da conta de energia referente ao consumo de energia do parque de iluminação e valores das alíquotas de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) por classe de consumo e por faixa de consumo repassado à Prefeitura de São Luís. Os pedidos foram direcionados ao diretor-presidente da companhia, Augusto Miranda da Paz.

A apuração teve início após o parlamentar descobrir evidências de irregularidades no processo de licitação milionário da Prefeitura de São Luís para a contração de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento completo e continuado do Parque de Iluminação Pública do município. De acordo com líder da oposição no Legislativo Municipal, as informações solicitadas à Cemar serão importantes para esclarecer o que a administração municipal vem fazendo com os recursos repassados pela companhia através da Contribuição de Iluminação Pública.


“Quem sabe como é aplicada a verba da Contribuição de Iluminação Pública que se paga, todo mês, em São Luís? Em treze anos não sabemos quanto foi arrecadado, mas o cidadão ficará no escuro se quiser saber, em detalhes, como a prefeitura aplica o dinheiro”, declarou.
Fábio afirmou que a partir de agora não desistirá de investigar os contratos de iluminação pública celebrados pela Prefeitura.

“Há sérios de indícios de desvio de dinheiro público, algo que tenho alertado desde o início do meu mandato. Por isso a iniciativa da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em contratos da iluminação pública, que a Prefeitura de São Luís tem optado pelo silêncio em relação ao caso”, disse.

O parlamentar afirmou que o pedido à Cemar tem como base a Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, a decisão surgiu depois que não conseguiu localizar essas informações no Portal da Transparência do Município. Ele disse ainda que procurou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o órgão não tinha os dados detalhado e o Ministério Público Estadual não solicitou até agora.
“Foi então que resolvi buscar dados detalhados sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) junto à companhia que é quem faz os repasses do imposto à prefeitura”,  revelou.

PRAZO PARA INFORMAÇÕES

A Cemar deverá apresentar a informação imediatamente. Se não for possível, a companhia deve dar uma resposta em no máximo 20 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, desde que a empresa apresente motivos para o adiamento. Mas, caso as informações não sejam atendidas em tempo hábil, o vereador Fábio Câmara, pretende ingressar com mandado de segurança na Justiça para ter acesso às informações.
Texto: Isaias Rocha

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