19/06/2026
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Justiça de SP concede liminar que suspende cobrança extra por despacho de bagagem

A Justiça Federal de São Paulo concedeu na tarde desta segunda-feira (13) liminar que suspende a cobrança extra pelo despacho de bagagem. A norma havia sido aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e entraria em vigor no dia 14. Pela decisão do juiz, ficam mantidas as regras atuais para o …

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