24/02/2024
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A CORRUPÇÃO EXPLODE, por Jânio de Freitas

A corrupção explode – JANIO DE FREITAS

As agências reguladoras, uma a uma, deviam ser todas revistas em cada gaveta e em cada servidor
Nas 72 horas entre a manhã de sexta e a de ontem, houve uma espécie de explosão de esquemas de corrupção, óbvia em parte dos casos e provável nos demais. Dois desses casos distinguem-se pela gravidade peculiar. Não que os outros sejam menos graves -para usos políticos, até se prestam muito mais aos escândalos-, mas como formas de corrupção já estão mais para o vulgar.

Ainda menos realçado do que merece, o primeiro dos dois esquemas associa juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio a advogados incumbidos, por aqueles, de “administrar” o destino de graúdas massas falidas. É uma ocorrência antiga e sabida no Rio, mas de comprovação problemática não só por dificuldades documentais, como por aspectos do exercício da advocacia. Apesar de haver, em grande número dessas “administrações”, uma consequência social impiedosa: a desconsideração aos direitos trabalhistas de levas sucessivas de desempregados repentinos.

Substituto da ministra Eliana Calmon, o ministro corregedor Francisco Falcão abriu ontem sindicância para investigar quatro juízes e entregará hoje um dossiê sobre o assunto ao ministro Joaquim Barbosa, que preside o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. Os quatro juízes distribuíram mais de 20 grandes massas falidas à “administração” dos mesmos três advogados ou escritórios. Trata-se de amostra da prática, segundo conhecimento informal bastante difundido, dada a extensão do esquema também à instância superior do Judiciário do Estado e a representações da Justiça federal.

O segundo caso que se distingue é o envolvimento de um servidor do posto, do conceito técnico e da confiança tidos pelo segundo na hierarquia da própria Advocacia-Geral da União. José Weber Holanda Alves, com o ato corrupto de que é acusado, repõe no noticiário da corrupção uma figura esquecida. É Gilberto Miranda, integrante do grupo central no governo de Collor, à época senador pelo Amazonas e então já reconhecido como uma das grandes fortunas do país.

Judiciário e Advocacia da União como territórios de esquemas corruptos elevam, não só avolumam, o conhecimento público da corrupção vigente. A Justiça, no seu momento de maior louvação pelo público, e a proteção judicial do governo e dos bens do país expõem fraqueza moral idêntica às mais repudiadas.

O lote de dirigentes e assessores das agências de Aviação Civil, de Águas, de Transportes Aquaviários (Anac, ANA e Antaq) não pode causar surpresa. As agências reguladoras nasceram com defeito e desde então viveram com defeito (se há exceção, ignoro). Uma a uma, deviam ser todas revistas em cada gaveta e em cada servidor presente ou passado. A Anatel, claro, como a mais promissora em revelações gritantes, no seu trato com as telefônicas e com as regras oficiais de meios de comunicação.

Outros figurantes da colheita da Polícia Federal, servidores do Tribunal de Contas da União, do MEC e do Patrimônio da União tampouco trazem alguma novidade. Deixaram-na para a centralizadora do esquema, Rosemary de Noronha, a tal Rose. Cuja excelência como secretária não deixaria de mostrar o que deve ser feito com os gabinetes estaduais da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e tantos outros em São Paulo e por aí afora.

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