Em ofício encaminhado ao CNJ, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão solicita auditoria na folha de pagamento e na execução orçamentária.
Em ofício endereçado ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do CNJ, a desembargadora comunica que o Poder Judiciário do Maranhão tem sido alvo de supostas denúncias veiculadas na mídia, de repercussão local, nas quais se questiona a destinação do dinheiro público na execução da folha de pagamento e eventual desvio na execução orçamentária e financeira do TJMA.
A desembargadora considerou que, diante da situação apresentada e com a disposição de tornar clara toda conduta que norteia a atual administração do Tribunal, solicita a visita técnica do CNJ com essa finalidade.
“Esta presidência vê a presente medida como necessária, com o intuito de afastar possível descrédito do Poder Judiciário junto à sociedade maranhense”, afirmou a presidente.
Denúncia – No último dia 4, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus/MA) peticionou à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, cobrando, por certidão, informações sobre a previsão dos recursos orçamentários usados pela administração para pagamento dos valores retroativos de auxílio-moradia, de auxílio-alimentação e conversão de licença-prêmio em pecúnia para magistrados e desembargadores maranhenses.
O pagamento desses benefícios elevou os vencimentos dos magistrados de segundo grau, inclusive da presidente da Corte maranhense, a valores exorbitantes, segundo denunciou a entidade.
O pedido de informações do Sindjus/MA visa instruir Procedimento de Controle Administrativo – PCA junto ao Conselho Nacional de Justiça (PCA) para apurar a legalidade desses pagamentos, que somam centenas de milhares de reais. “A sociedade espera da presidente Cleonice Freire uma explicação sobre esses pagamentos milionários, por ato administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão”, disse Aníbal Lins, presidente do Sindjus/MA.
