José Medeiros (PSD-MT) e Fátima Bezerra (PT-RN) discutem durante a votação
Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).
A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 70 senadores –o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.
O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra). Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada. O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi o único a votar a favor na primeira votação e contra na segunda.
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo obteve menos votos por conta das ausências de senadores da base. “Tivemos seis ausentes que votariam sim [a favor]”, disse. “Em nenhum momento nós tivemos o risco de não ter 49 votos”, afirmou.
O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.