O Tribunal de Contas do Estado (TCE) elegeu ontem a Mesa Diretora que o comandará no biênio 2025/2026. O conselheiro Daniel Brandão foi eleito presidente. O atual presidente, conselheiro Marcelo Tavares, foi eleito vice-presidente, a conselheira Flávia Gonzalez será corregedora, e o conselheiro Caldas Furtado foi escolhido ouvidor da Corte de Contas. Os eleitos foram empossados imediatamente após a eleição, como manda a regra, mas só exercerão as suas novas funções a partir do dia 1º de janeiro, quando começa o biênio relativo aos seus mandatos.
Ontem, alguns observadores surpreenderam meio mundo afirmando que a eleição do conselheiro Daniel Brandão para presidente teria sido o resultado de uma “pressão” do governador Carlos Brandão (PSB) sobre a Corte de Contas.
Para começar, o TCE é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, mas que tem total autonomia funcional, especialmente no que diz respeito ao mister de julgar prestações de contas dos Poderes Executivo, Judiciário Legislativo, e dos municípios. E não deve obediência ou subordinação a nenhum Poder.
No que diz respeito à eleição em si, o TCE troca de comando a cada dois anos e as escolhas ocorrem por um sistema de rodízio, não cabendo reeleição, de modo que todos os conselheiros passem pela presidência. Portanto, a especulação segundo a qual o presidente Marcelo Tavares teria tentado a reeleição, mas teria sido escanteado por suposta pressão do Palácio dos Leões, não faz o menor sentido.
A eleição da nova Mesa Diretora do TCE foi feita por acordo interno, obedecendo a um rodízio, sem qualquer influência externa.
São Luís, 12 de Dezembro de 2024.
FONTE: https://reportertempo.com.br/agravamento-da-crise-politica-leva-pessimismo-a-vozes-mais-moderados-dos-dois-lados/