23/05/2024
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Corrupção no governo Roseana Sarney

Atenção Roseana Sarney: veja como funcionou a corrupção na Seduc

Por Luís Cardoso 25-11-2010 às 14:40 Política 30 comentários 6retweet

O ex-secretário de Estado da Educação, Anselmo Raposo, informou que processará blogs e alguns jornalistas por criação de factóides para denegrir sua imagem como gestor público.

O nosso blog, segundo soube, está na alça de mira de Raposo. Abaixo estamos publicando fatos (não factóides) que mostram como as coisas funcionavam de forma irregular da Seduc.

No dia 6 de maio do corrente ano, Maria da Graças Magalhães Tajra, secretária Adjunta de Ensino da Seduc encaminha ao secretário Adjunto de Gestão Institucional, Luis Fernando Araújo da Silva, a necessidade da implantação de um programa de modernização da gestão do sistema educacional e de ensino público do Estado do Maranhão.

Em detalhes, Tajra explica que o projeto deve ser desenvolvido em cinco meses. Trata-se de três projetos básicos: implantação do Sistema Integrado de Administração de Escolas do Maranhão (SIAEP), Levantamento Situacional das Escolas ( LSE), e Digitalização, Microfilmagem e Modernização da Inspeção Escolar.

O acompanhamento da execução de todas as atividades relacionadas ao projeto seria realizado pela Seduc, por intermédio da Secretaria Adjunta de Ensino, Superintendência de Gestão Escolar e Superintendência da Informática. Nada disto aconteceu, como veremos a seguir.

Ficou estabelecido que a contratada arcará com todas as despesas decorrentes do fornecimento do objeto e ficará responsável pelos danos causados direta ou indiretamente pela contratante. No item do pagamento, reza que a nota fiscal será emitida em nome da Seduc, discriminando os serviços prestados, com preços unitários e preço total.

Em parecer técnico, datado do dia 06 de maio, a superintendente de informática, Glenda de Lourdes Ferreira dos Santos, e Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira, superintendente de gestão educacional, defendem a implantação imediata do projeto e chegam a estipular os valores de forma antecipada da ordem de R$ 17.658.132,95, com planilha de custos detalhada.

O mais curioso é que as duas estabelecem o cronograma de desembolso geral do programa, indicando que 50% devem ser pagos logo no primeiro mês, 30% no segundo mês e 20% no terceiro mês. Só em dia foram pagos, antes de iniciar o projeto, metade do valor total, conforme veremos a seguir.
A Seduc solicitou propostas para institutos e uma empresa de informática. A On line apresentou proposta de R$ 18.26.391,07, a Fundação Sousândrade ofereceu os serviços por R$ 19.008.055,22, e o Imecap fez a proposta de R$ 17.365.045,99. E ganhou a parada.

Para justificar a dispensa de licitação, o secretário adjunto de Gestão Institucional, Luis Fernando Silva, alegou que o TCU aprova tal procedimento em se tratando de entidades sem fins lucrativos.

O Imecap, conforme registro de ata de sua fundação no Cartório Cantuária Azevedo, é formada por membros nos cargos principais por basicamente três famílias, que, coincidentemente moram no mesmo endereço. O presidente, Luiz Celso Cutrim Batista, reside à rua 16, quadra L, casa 17, Cohaserma. O diretor vice-residente, Luiz Gustavo Alves Batista, idem, assim como a diretora secretária, Zumira Maria Alves Batista. E tem ainda os parentes Fábio Henrique Alves Batista, conselheiro efetivo, e Marcos Eduardo Alves Batista. As duas diretoras financeiras, Leuda Sousa da Silva e Aline de Sousa da Silva, reside à rua Duque Bacelar, quadra 32, casa 17, Quintas do calhau. Como se observa, é um instituto familiar.
Em parecer datado do 9 de junho, assinado por Ivson Brito Maniçola, supervisor de contratos e convênios da Seduc, e por Erik Marinho, superintendente de assuntos jurídicos, ficou alertado para o risco de antecipação de recursos para a implantação do projeto.
No parecer, foi lembrado que a Seduc havia sido notificada pela Procuradoria Geral do Estado por pagamento antecipado à Fundação Sousândrade.

O Assuntos Jurídico, em seu parecer, diz que o adiantamento só pode ser feito quando houver economia para a administração pública e que no edital haja essa previsão. Nada disso ocorreu. Veja abaixo uma jurisprudência do TCU anexada ao seu parecer contrário, assim como a lei número 04.320/64 em seus artigos 62 e 83:
Informa ainda que parte do programa refere-se à área de tecnologia e informação, sendo de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão o procedimento licitatório, que veda a modalidade de tomada de preços e carta convite. O contrato com a Imecap foi através de carta convite.

Mas no parecer assinado em 22 de junho, por Cleiton Alves Saraiva, relator da CPL, foi autorizada a contratação e no dia 24, dois dias depois, o secretário Anselmo Raposo ratificou a dispensa de licitação, sendo que no dia seguinte foi logo encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado. Vejam a velocidade para a contratação estranha do Imecap.
Já no dia 30 do mesmo mês de junho, Luis Fernando Silva mandou que fosse empenhado, assim como solicitou os procedimentos legais para a formalização do contrato. E haja velocidade.

No dia 5 de julho, observem bem a data, o secretário Anselmo Raposo assinou o contrato junto com o presidente do Imecap, Luiz Celso Cutrim Batista. Antes, porém, no dia 30 de junho, Erik Marinho pediu uma nova publicação do contrato no DO.

Estranhamente, o Imecap, no dia 1 de julho, antes do contrato ser oficialmente assinado, entrou com o pedido de 50% de antecipação da verba, um total de R$ 8.682.523,15, a metade dos R$ 17.658.132,95. Pediu que a grana fosse depositada na conta de número 29.396-2, na agência 1619-x, no Banco do Brasil.

No mesmo dia deu entrada na nota fiscal, de número 0007, numa clara demonstração que o instituto só tem um bloco, impresso desde junho de 2009. Ou seja: passou um ano para emitir sete notas, o que comprova seu fraco movimento financeiro para tocar um projeto de mais de R$ 17 milhões. Veja a nota fiscal acima.

No dia 30 de junho, o adiantamento foi executado, assim como na mesma data a Superintendência Adjunta de Gestão Institucional da Seduc encaminhou para a Superintendência de Informática para que se manifestasse sobre o pagamento. Também no mesmo dia a superintendente de Informática, Glenda Lourdes Ferreira dos Santos, pede a Luis Fernando Silva que anetecipe os 50% ” para montagem de infraestrutura dos três projetos que compõem o referido programa, conforme Cronograma de Desembolso Financeiro acertado anteriormente”.

Ainda no mesmo dia 1 de julho, Luis Fernando Silva autoriza a liquidação do pagamento antecipado. Veja:

No mesmo dia, também, a servidora Maria Helena Sousa faz o lançamento do pagamento, às 19h48. Veja abaixo:

Quase um mês depois, a govenadora determinou à Controladoria Geral do Estado que fizesse um levantamento a respeito da questão. Em uma semana após, pediu a Procuradoria Geral do Estado que exigisse o estorno dos recursos.

Até o momento não se tem conhecimento de que o dinheiro tenha sido devolvido aos cofres do Estado e muito menos se algum tipo de serviço foi executado pelo Imecap.

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