21/05/2024
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DESVIO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DO TURISMO PODEM TER CAUSADO UM PREJUÍZO DE PELO MESNO DE R$ 4 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

Alex Rodrigues
Da Agência Brasil
Em Brasília

UOL

O esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) podem ter causado um prejuízo de pelo menos R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Segundo o procurador da República no Amapá, Celso Leal, o valor é relativo ao dinheiro liberado por meio de emenda parlamentar para um convênio firmado pelo ministério, em 2009, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Convênio que ele classifica como “uma grande fraude para desviar dinheiro do ministério”.

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Por telefone, o procurador explicou à Agência Brasil que os indícios de irregularidades foram constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Leal, investigações preliminares indicam que mesmo tendo recebido o dinheiro do ministério, o Ibrasi – uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo – jamais realizou os cursos de qualificação profissional previstos no convênio. Voltado a profissionais de turismo, o treinamento deveria ocorrer no Amapá.

De acordo com o procurador, os fortes indícios de irregularidades o motivaram a expedir 19 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), 19 mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão, que levaram a PF a deflagrar, na manhã de hoje (9), a Operação Voucher, que resultou na prisão de 38 pessoas.

De acordo com a PF, além de o convênio ter sido realizado sem licitação, o Ibrasi não teria condições técnico-operacionais para executar o serviço previsto. Além disso, entre outras irregularidades, há indícios de que o ministério não tenha fiscalizado – ou o tenha feito de forma insatisfatória – a execução do convênio, de que documentos comprovando as despesas tenham sido fraudados e que o pagamento pelo convênio tenha sido antecipado desnecessariamente.

As prisões estão fundamentadas basicamente no desvio de verbas, ou seja, no pagamento pela execução de um convênio que não foi executado, mesmo o dinheiro tendo sido liberado”, declarou o procurador, por telefone, à Agência Brasil.

De acordo com Leal, as prisões foram decretadas a fim de manter a viabilidade da investigação criminal. “No decorrer da investigação, notamos uma dificuldade porque os investigados tentavam manipular a investigação. O outro fundamento foi a manutenção da ordem pública, ou seja, para evitar que novos crimes semelhantes fossem cometidos por estas mesmas pessoas.”

O procurador prevê que as investigações policiais serão encerradas em no máximo duas semanas. “As investigações estão adiantadas e esperamos que, com a oitiva [depoimento] das 38 pessoas presas, o que deve acontecer no mais tardar na próxima semana, as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e o Ministério Público possa propor as necessárias ações penais e de improbidade administrativa.”

Entre os 38 presos esta manha estão o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, número dois na hierarquia da pasta; o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moysés, além de diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.

Frederico Costa está no Ministério do Turismo desde 2003, ano de criação da pasta. Depois de passar por vários departamentos, ele assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, posto que ocupava quando foi firmado o convênio com o Ibrasi, objeto de investigação pela polícia e que resultou nas prisões de hoje. No início deste ano, tornou-se secretário executivo.

Colbert Martins é ex-deputado federal pela Bahia e é o atual secretário de Programas e Desenvolvimento do Ministério do Turismo. Mário Moyses presidiu a Embratur até junho de 2011. Em 2008, ele assumiu a Secretaria Executiva do ministério. Na gestão da ex-ministra Marta Suplicy, Moysés era chefe de gabinete.

Passo a passo da crise

Desde o começo de junho, quando começaram a surgir as primeiras denúncias no Ministério dos Transportes, outras cinco pastas foram relacionadas a supostos casos de corrupção: Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Agricultura e Turismo.

Relembre as denúncias contra alguns ministérios

TURISMO

A Polícia Federal prende 38 pessoas ligadas direta ou indiretamente ao Ministério do Turismo. Entre os detidos estão o secretário-executivo e número dois na hierarquia da pasta, Frederico Silva da Costa, além do ex-presidente da Embratur, Mário Moisés, o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.

Segundo a PF, foram detectados indícios de desvio de dinheiro público no convênio de R$ 4,4 milhões firmado em 2009 entre o ministério e o Ibrasi.

Costa opera como secretário-executivo da pasta desde 2008, promovido pelo petista Luiz Barreto. Seu superior imediato, o ministro do Turismo Pedro Novais, foi indicado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) –que nega a indicação e a atribuiu à bancada do partido na Câmara.

AGRICULTURA

Em entrevista à revista “Veja”, na edição do dia 30 de julho, Oscar Jucá Neto chamou o PMDB, partido do ministro Wagner Rossi (Agricultura) e do vice-presidente, Michel Temer, de “central de negócios”.

Neto é ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele foi exonerado do cargo por autorizar um pagamento irregular de cerca de R$ 8 milhões à empresa de um laranja.

Segundo Neto, a Conab estaria atrasando o repasse de R$ 14,9 milhões à empresa Caramuru Alimentos para aumentar o montante a ser pago em R$ 20 milhões. Desse total, R$ 5 milhões seriam repassados por fora a autoridades do ministério.

O ministro nega todas as acusações. Sobre as irregularidades no contrato com a Caramuru, ele afirma que a venda foi feita por meio de concorrência pública com valor acima da avaliação feita pela Caixa Econômica Federal. A venda saiu por R$ 8,1 milhões e o preço destacado pela CEF foi de R$ 8 milhões.

Em outra denúncia, reportagem da “Folha de S.Paulo” apontou que Rossi transformou a Conab num cabide de empregos para acomodar parentes de líderes políticos de seu partido, o PMDB. Sobre as nomeações, o ministro disse que colocou “pessoas qualificadas” no estatal.

Em outra reportagem, a revista “Veja” de 6 de agosto publicou novas denúncias da existência de relações suspeitas entre funcionários do alto escalão do Ministério da Agricultura e lobistas, sobre as quais o ministro Wagner Rossi e o secretário executivo da pasta, Milton Ortolan, teriam conhecimento. No sábado (6), o ministro divulgou nota repudiando as informações da revista e, no mesmo dia, Ortolan pediu demissão do cargo.

CIDADES

A revista “IstoÉ” do dia 30 de julho trouxe reportagem denunciando que o Ministério das Cidades, comandado por Mário Negromonte (PP), favorecia empreiteiras que contribuíram na campanha eleitoral do partido em 2010.

Segundo as acusações, o ministério também liberaria recursos para obras classificadas como “irregulares” pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Em nota, ministro afirma que as verbas destinadas às obras citadas pela reportagem foram aprovadas mediante projetos e licitações, e que os contratos foram realizados antes dele assumir o cargo.
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/ MEIO AMBIENTE Reportagem do programa “Fantástico” de julho mostrou a venda de lotes que deveriam ser destinados para famílias beneficiadas pela reforma agrária. Outra denúncia se refere a madeireiros que destroem florestas em áreas destinadas à reforma agrária na região Norte do país. O esquema envolveria integrantes de cargos de confiança do governo.

Em nota, o Incra afirmou que as denúncias serão apuradas e relatórios serão enviados para a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que esses órgãos investiguem os responsáveis. Caso não seja possível a retomada administrativa dos lotes, a autarquia entra com ação judicial pedindo a reintegração da posse.

Como a denúncia envolve a reforma agrária e uma área de proteção ambiental, os ministros Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) estão sendo questionados por parlamentares. Nenhum dos dois falou ainda se manifestou sobre o assunto.
MINAS E ENERGIA A revista “Época” publicou reportagem com base em vídeos, documentos e cheques, que integram uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre irregularidades na ANP (Agência Nacional do Petróleo), autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Edison Lobão (PMDB).

Em uma das gravações, dois assessores da agência exigem propina de R$ 40 mil para resolver um problema de um cliente. A reportagem também obteve a cópia de um cheque que um dos assessores da ANP recebeu de um advogado ligado ao maior adulterador de combustível do país.

Em nota, a agência afirma que as denúncias são de mais de dois anos atrás e que os chamados “assessores” da ANP já estão fora da instituição. O ministério ainda não se manifestou.
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