27/05/2024

Juizado de Pinheiro oferece recursos para projetos sociais

O Judiciário de Pinheiro abriu seleção de entidades sociais interessadas em obter recursos para financiamento de projetos sociais na comunidade.

As inscrições para a seleção de projetos sociais se darão no período de 15 de abril a 15 de maio de 2024, no Juizado Especial Cível e Criminal (Praça José Sarney, s/nº – Centro), no Fórum Desembargador José Maria Marques. Informações pelos telefones (98) 2055-4199 / (98) 9981-3197.

A divulgação dos resultados será realizada no dia 15 de julho de 2024 pelos meios de comunicação (Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br) e redes sociais, Diário Oficial e no mural do Juizado Especial Cível e Criminal.

A seleção financiará dois projetos sociais, com o valor máximo de R$ 15 mil, que deverão ter como público-alvo a população de baixa renda.

EDITAL

As entidades deverão apresentar projetos para financiamento, desde que preencham todas as exigências do Edital e os recursos oferecidos são resultado das medidas de prestação de penas em dinheiro, realizadas no Juizado Especial Cível e Criminal.

O edital afirma que não serão financiadas despesas como pagamento de recursos humanos, aluguéis, transporte e de serviços de fornecimento de água, energia, telefone e internet;

O financiamento previsto no Edital (EDT-JECECP – 22024) se dará até o limite da disponibilidade orçamentária resultante das transações penais do Juizado Especial Cível e Criminal.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

Podem concorrer ao repasse financeiro pessoas jurídicas ou privadas sem fins lucrativos e regularmente constituídas, que possuam pelo menos um ano de funcionamento e tenham sede própria em Pinheiro, Presidente Sarney e Pedro do Rosário.

As entidades devem desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social; educação; trabalho e renda; saúde; esporte; lazer; cultura e meio ambiente.

De acordo com o edital da seleção, os projetos sociais devem atender  – quando encaminhados – beneficiários da Transação Penal e de prestação de serviço à comunidade.

Mais informações estão no EDT-JECECP – 22024, publicado pela juíza Tereza Palhares Nina, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro, de 9 de abril de 2024