13/06/2024
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Plenário da Câmara de Vereadores

Câmara Municipal aprova requerimento e
projeto de lei do vereador Honorato Fernandes

O requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando a realização de um painel com o tema: Efetivação das Políticas Públicas de Juventude nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Trabalho e Renda, foi aprovado, durante sessão realizada na terça-feira, 13, na Câmara Municipal de São Luís.

A ideia de encaminhar o requerimento para a Casa surgiu após uma reunião realizada no mês de julho entre o vereador Honorato e uma comissão do Fórum Municipal de Juventude. 


Na ocasião, o grupo queixou-se da carência de políticas públicas voltadas para a juventude e pediu o apoio do vereador na luta pela efetivação de ações que vêm sendo pleiteadas há tempos por eles, tais como: a criação da Secretaria Municipal de Juventude, com dotação orçamentária para executar os programas específicos de juventude; implantação de ações voltadas para o transporte público, a exemplo do Bilhete Único e a efetivação do processo licitatório.

O objetivo do painel, portanto, é proporcionar um espaço de discussão acerca das políticas públicas voltadas para a juventude, para que a sociedade civil fique a par das medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Municipal.

Na mesma sessão, o Projeto de Lei proposto pelo vereador Honorato Fernandes, que  considera de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural, Recreativa e Social do bairro da Liberdade – ADECRES, também foi posto em pauta e aprovado pelos membros da Casa Legislativa.
Texto: Da assessoria do vereador

Vereadora participa de reunião no MP
para tratar de escolas comunitárias

A Vereadora Rose Sales (PV), acompanhada por lideranças comunitárias e por membros do Fórum das Escolas Comunitárias e da diretoria da FUMBESMA – Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Maranhão – participou de uma reunião no Ministério Público Estadual (MP) com os Promotores de Educação Luciane Belo e Paulo Avelar. A parlamentar reiterou reivindicações a fim de que seja garantida a celebração de convênios entre a Prefeitura de São Luís e as 145 entidades habilitadas pelo censo para assegurarem educação infantil às crianças de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

A Prefeitura da capital recebeu do Governo Federal, mensalmente em 2015, recursos do FUNDEB, PNAE e PNAC para efeito de pagamento dos professores, para a manutenção das escolas, para a merenda escolar nas modalidades do Ensino Fundamental, Creche e Pré-Escola. Entretanto, até agora não efetuou o repasse implicando EM UM atraso de 10 meses.

Indignada com falta de gestão, Terezinha de Jesus, da Creche Escola Comunitária “Madalena Silveira”, localizada no bairro Santa Clara, diz que há uma falta de vontade política de resolver essa situação.

“O dinheiro chega em janeiro e todas as instituições prestaram conta e as que ainda não prestaram conta é porque não tinham recebido o recurso de 2015. Não se pode prestar conta daquilo que não foi recebido. 

As escolas comunitárias existem porque o poder público não construiu escolas, daí a razão das comunidade se organizarem institucionalmente para suprirem essa necessidade; então queremos o que é de direito, exigimos respeito do prefeito e que ele repasse o que é de direito das escolas”, afirmou.
Já sobre a regularização do repasse mensal dos recursos federais às escolas comunitárias, Rose Sales tem sido firme na luta pelos direitos da educação comunitária, mostrando mais uma vez o seu compromisso com a política de Educação.

“As crianças de São Luís que pertencem à camada popular são atendidas em seu direito à educação infantil, prioritariamente, nos estabelecimentos comunitários, pois só temos 3 creches públicas em São Luís e por falta de proatividade, de seriedade e de compromisso político da gestão municipal, as crianças e os trabalhadores das escolas comunitárias estão em situação precária. É inadmissível reter recursos federais destinados ao pagamento de trabalhadores, da merenda dessas crianças e do Programa Brasil Carinhoso, que o prefeito nunca repassou o dinheiro dos exercícios de 2013, 2014 e de 2015. Inclusive, só depois dos nossos reclames junto com o movimento comunitário é que a SEMED requisitou em 2014 abertura de conta bancária às entidades para efetuar repasse do Brasil Carinhoso e o banco provavelmente já as encerrou, por não ter tido movimentação. Uma vergonha, um ato desumano com as crianças e os trabalhadores dessas instituições, mas é importante destacar a atuação dos Promotores que estão de parabéns por exercerem o seu trabalho com rigor e transparências”, afirmou Sales
No mesmo ato, como resultado dessa última mediação com o Ministério Público Estadual junto à Controladoria Geral do Município, foi realizada pela vereadora, a presidência da FUMBESMA e membros do Fórum das Escolas Comunitárias solicitando ao Controlador  Délcio Rodrigues para unificar as orientações, a fim de que todos os auditores homologuem os processos com data retroativa; que deliberem favoravelmente pela assinatura de cláusula resolutiva no MP para determinar à SEMED que estabeleça assinatura de convênios com todas as entidades que tenham um histórico regular; que providencie o pagamento global imediato a todas as entidades, dos repasses de recursos do FUNDEB, PNAE, PNAC e do Programa BRASIL CARINHOSO, já transferidos pelo Governo Federal.

Aldeci Ribeiro, presidente da FUMBESMA, exige da Prefeitura de São Luís que resolva o problema.
“O secretário pague as escolas comunitárias, que já entra para os 10 meses de atraso, para que as entidades não fiquem prejudicadas para 2016. Pois, já se apresenta uma nova história e, em janeiro, já começa novo ano letivo, e as instituições precisam resolver como vão encaminhar suas atividades para 2016”, disse.

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Armando Costa solicita a instalação
de  câmeras nas escolas de São Luís 
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, indicação do vereador Armando Costa (PSDC), pedindo que o Governo do Estado, por meio da Secretária de Educação (SEDUC), realize estudos técnicos para implantar câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de São Luís.
Na indicação, que já foi encaminhada ao governador Flávio Dino e à secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, Armando Costa esclarece que as câmeras são necessárias por causa do alto índice de criminalidade que está acontecendo nas unidades estaduais de ensino em São Luís.
Para Costa, a criminalidade tirou a tranquilidade dos alunos, pais de alunos e do corpo docente das escolas. “Nosso pleito tem como objetivo garantir segurança, além de coibir o consumo de drogas, cigarros, bebidas e a ação de vândalos, nas áreas externas das escolas públicas estaduais da capital”, justificou.    
Texto: Suelda Santos

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