20/04/2024

Por 6 votos a 5, STF derruba orçamento secreto

O STF (Superior Tribunal Federal) reabriu nesta segunda-feira (19) a sessão para a votação sobre derrubar ou manter o orçamento secreto [uso de emendas de relator para distribuir verbas no Congresso sem transparência.

A votação, que havia sido suspensa na semana passada com o placar de 5 a 4 para a derrubada do orçamento, recomeçou hoje pela manhã. O ministro Ricaro Lewandowski abriu a sessão e formou a maioria para a derrubada do uso das emendas. Em seguida, Gilmar Mendes votou contra a derrubada, encerrando a análise do caso em 6 a 5.

Seis ministros votaram para invalidar o orçamento secreto e limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. São eles: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.

Por outro lado, cinco ministros votaram no sentido de que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. São eles: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

 

 

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