20/05/2024
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Projeto de licitação dos transportes nas mãos dos vereadores

Os 31 vereadores de São Luís já começaram a receber cópias do Projeto de Lei Autorizativa (PLA), que trata da licitação dos transportes coletivos para a capital maranhense. A confirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR/foto), que determinou que os gabinetes dos parlamentares fossem abastecidos com o teor da matéria.


“Estamos encaminhando cópias do projeto para todos os gabinetes dos vereadores para análise da matéria”, disse o presidente do Legislativo.

A matéria pode entrar em pauta na Casa, em regime de urgência, até a próxima quarta-feira, 4, caso os vereadores decidam se manifestar sobre o projeto, autorizando a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), dar prosseguimento ao processo licitatório.

Após a aprovação do projeto autorizativo, o Executivo Municipal tem um prazo de 30 dias para iniciar as audiências públicas para efetivação do Edital de licitação. 

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