21/05/2024
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Receita enquadra e CBF paga multa de R$ 3 milhões

Fábio Góis ( Congresso em Foco)

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pagou multa de R$ 3 milhões à Receita Federal por ter sonegado imposto de renda referente a gastos não descritos como compensáveis. Além da multa, o valor inclui juros e impostos devidos, e resulta da acusação de que a entidade abatia no pagamento do IR despesas com juízes, advogados e jornalistas. A dívida se arrastava desde 2002 e, no ano passado, a CBF pagou a multa para que a questão não viesse a público e não fosse inscrita na Dívida Ativa da União.

O auto de infração da Receita demonstra que a CBF custeou viagens e hospedagem para integrantes do Judiciário, profissionais de imprensa, familiares de dirigentes “e outros não envolvidos nas atividades da CBF”. No caso dos advogados, a CBF pagava valores mais elevados aos firmados em contratos com escritórios de advocacia, sem que comprovação de serviços prestados, abatendo montantes maiores na IR.

A desculpa dada pela entidade presidida por Ricardo Teixeira foi que tais gastos foram “essenciais” ao “intuito de realizar seu objeto social”. “A exposição pública e divulgação geram patrocínios e nada mais natural do que proporcionar passagens e hospedagem a pessoas relacionadas com esses contratos”, alegou no processo a entidade máxima do futebol brasileiro.

O argumento não convenceu o Fisco. “Tais despesas foram consideradas como feitas por mera liberalidade pela entidade e, portanto, como não dedutíveis”, registra o relatório emitido pela Receita Federal, que aplicou multa de 75% do total do imposto em débito.

A CBF recorreu ao Ministério da Fazenda em duas ocasiões para contestar a multa, mas fracassou em ambas. Durante este processo o caso foi mantido em segredo, uma vez que a legislação proíbe a publicidade de qualquer autuação do Fisco na esfera administrativa.

A CBF comunicou, por meio da assessoria de imprensa, que não se pronunciaria sobre o processo na Receita. Na contestação orquestrada no processo, entretanto, disse que a multa era “confiscatória”, e que a Selic (taxa básica de juros, base de cálculo do ônus) foi usada ilegalmente na aplicação.

Histórico

Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, as dívidas da CBF com a Receita podem ser ainda mais elevadas: há em curso no Ministério da Fazenda 103 processos, desde 2003, contra a entidade – que, apenas em 2010, reforçará seus caixas em mais de R$ 200 milhões, renda oriunda de seus patrocinadores.

Essa não é a primeira vez que a CBF se vê às voltas com o Fisco. Em 2001, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados fez uma varredura nas contas da entidade, justamente por irregularidades apontadas pela Receita Federal. Ao final dos trabalhos da CPI, 13 pedidos de indiciamento foram feitos contra Ricardo Teixeira, por crimes fiscais.

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