A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio de nota divulgada ontem (19), descartou a possibilidade, até o momento, de cancelamento do concurso do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), previsto para acontecer no dia 20 de outubro. Quarta-feira (18), o juiz titular da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, expediu liminar que suspendeu todos os atos praticados para efetivar a adesão da instituição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A UFMA informou também que, até o fechamento desta edição, ainda não havia sido notificada sobre a decisão da Justiça.
A Justiça Federal do Estado encaminhou, na manhã de ontem (19), à Procuradoria Federal e à Reitoria da UFMA, mandado de intimação nº 1308 notificando a universidade sobre a decisão tomada. Sobre o concurso do HUUFMA, a administração superior da universidade informou que o concurso continuará com o seu calendário previsto, uma vez que a suposta decisão não desconstituiu o contrato firmado entre a UFMA e a EBSERH.
Providências – A direção da UFMA também informou, sem estipular prazos, que caso seja notificada adotará todas as providências legais cabíveis, entre elas “o exercício do recurso pertinente, objetivando a manutenção das decisões anteriormente adotadas, uma vez que entende ter agido dentro da legalidade e demais princípios de direito que norteiam a Administração Pública [art. 37, CF]”.
Para o concurso do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), serão ofertadas 1.877 vagas, distribuídas em três editais. Destas, 310 serão destinadas ao nível superior, em 59 especialidades médicas, 1.386 para nível superior e médio, na área assistencial, e 181 vagas para nível superior e médio, na área administrativa, além de formação de cadastro de reserva em todos os editais, conforme previsto em lei.
Contrato – Na decisão, o juiz José Carlos do Vale Madeira, titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, ponderou que a manutenção do contrato “macularia o princípio da moralidade administrativa e repercutiria drasticamente na situação econômico-financeira da universidade, abrindo ensejo ainda à instauração de centenas de contratos de trabalho a serem celebrados entre a EBSERH e os diversos profissionais que passariam a desempenhar funções – coadjuvados ou não por seus servidores – nas dependências do Hospital Universitário da UFMA”.
Ainda segundo a decisão, a UFMA não consultou e não obteve a aprovação dos Conselhos Universitário e de Administração antes de firmar o contrato de serviços junto à EBSERH, o que pode implicar em violação aos princípios da descentralização administrativa na organização das estruturas e dos respeito à autonomia dos diversos setores institucionais.
A decisão vai ao encontro do posicionamento da direção da Associação dos Professores da UFMA (Apruma) sobre o assunto. Segundo a entidade, a celebração de acordos, convênios e contratos pela universidade não pode ocorrer sem antes passar pelo crivo dos seus órgãos consultivos e deliberativos, entre os quais o Conselho Universitário e o Conselho de Administração.
Vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, a EBSERH foi criada há dois anos, através de decreto federal, com a responsabilidade de administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior.
Sobre a EBSERH
Criada por meio da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), passou a ser o órgão do Governo Federal responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), executado em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e que contempla ações em 46 hospitais. Além disso, atua em conjunto com as universidades federais que se manifestaram favoráveis à adesão à empresa para a gestão de seus respectivos hospitais.
