20/04/2024
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Vereador Marlon Garcia propõe criação de Escola Legislativa Municipal

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Acesso a informação e transparência são palavras chave atualmente no Brasil. Conhecer as leis que rege o país, os estados e os municípios é um princípio básico para o exercício da cidadania. Pensando nisso, o vereador Marlon Garcia (PTdoB) apresentou proposta na Câmara Municipal de São Luís para que seja criada a Escola Legislativa Municipal.

O requerimento 048/15 de Garcia solicta ao prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a criação desta escola para que funcione como uma biblioteca para consultas da Lei Orgânica do Município, Lei de Diretrizes  Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual, consolidação do Código Tributário e prestação de contas do município.

De acordo com a proposição do parlamentar, na Escola do Legislativo terá ainda “Regimento Interno da Câmara, Código de Postura do Município, prerrogativas da Câmara Municipal e Comissões Permanentes da Casa”.

A proposta de Marlon Garcia prevê ainda que a Escola do Legislativo disponibilize cursos para os servidores da Câmara Municipal.

O requerimento do vereador estará na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 10, na Câmara de São Luís.

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