27/02/2024
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Câmara aprova aumento de 15,8% para STF

7 DE DEZEMBRO/2012

A partir de janeiro de 2013, os salários dos ministros do Supremo passam de R$ 26,723,13 mil para R$ 28.059,29
Em outra votação, os deputados aprovaram dois projetos que juntos criam mais de 10 mil cargos no governo

DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê aumento de 15,8% para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
A proposta segue para votação no Senado. Depois, tem de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O impacto no Orçamento apenas em relação aos ganhos dos 11 ministros do Supremo é estimado em R$ 160 milhões por ano.
Mas, como esses vencimentos servem de teto para o resto do funcionalismo federal, os vencimentos de outros magistrados e funcionários atrelados a esse valor devem causar um impacto muito maior nos gastos do governo.
O reajuste foi acordado durante as greves de servidores deste ano e era uma reivindicação do Judiciário.
De acordo com a determinação do governo, que mandou o projeto de lei, o aumento será feito de forma escalonada nos próximos três anos.
Em média será dado um reajuste de 5% a cada ano até 2015. A partir de janeiro de 2013, os salários dos ministros passam dos atuais R$ 26,723,13 mil para R$ 28.059,29. Em 2015, o valor chega a R$ 30.935,36.
Junto com o reajuste dos integrantes do Supremo, a Câmara também aprovou proposta que prevê o aumento dos integrantes do Ministério Público. O procurador-geral da República recebe hoje o teto constitucional e terá os mesmos reajustes previstos para os ministros do STF.
Segundo o relator da proposta, o impacto no Orçamento será de R$ 143 milhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Em outra votação ontem, os deputados aprovaram dois projetos que juntos criam mais de 10 mil novos cargos no âmbito do governo federal. As propostas também preveem a criação de cerca de 150 cargos em comissão. Os dois projetos vão ao Senado.
Uma das áreas mais contempladas é a da Saúde. O texto prevê um reforço de 1.200 cargos para o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. Atualmente, os salários de analista de Controle Interno do SUS variam, atualmente, de R$ 2.905,35 a R$ 5.151.
Na área do Meio Ambiente está prevista a criação de 400 cargos de técnico administrativo. Outros 330 cargos devem ser destinados para analista de Comércio Exterior. Também há previsão da contratação de 260 servidores para a Polícia Rodoviária Federal. Os cargos comissionados serão divididos entre os ministérios de Educação, Esporte, Integração Nacional, Secretaria de Direitos Humanos, e Agência Nacional do Cinema.


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