21/05/2024
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FEDERAÇÃO MARANHENSE DE FUTEBOL VAI SER INVESTIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

TORCEDORES LESADOS

Entre outras coisas, a promotora Lítia Cavalcanti quer apurar a ausência de publicação do balanço patrimonial da Federação Maranhense de Futebol no sítio da CBF e os indícios de irregularidades na última eleição da entidade

POR OSWALDO VIVIANI
Jornal Pequeno

A promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti (Defesa do Consumidor) instaurou na terça-feira (12) um inquérito civil público para apurar supostas práticas lesivas aos torcedores de futebol do Maranhão, de responsabilidade de dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF), presidida há 20 anos por Alberto Ferreira. “Há muito tempo não há nenhuma transparência na gestão da FMF e isso afeta o torcedor, que no caso é um consumidor como outro qualquer”, disse Lítia Cavalcanti ao Jornal Pequeno.

A ação da promotora foi pautada nos seguintes aspectos:

– A Federação Maranhense de Futebol é responsável pela organização de competições e equiparada a fornecedor, nos termos do art. 3º da Lei 10.671/2003, estando, portanto, sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor.

– A defesa dos interesses dos torcedores em juízo observará a mesma disciplina na defesa dos consumidores em juízo, na forma preconizada pelo art. 40 da Lei 10.671/2003.

– A falta de transparência da Federação Maranhense de Futebol (FMF) na organização das competições realizadas no âmbito estadual, especialmente em relação à ausência de divulgação na internet, das informações exigidas pelo art. 5º, §1º da Lei 10.671/2003.

– A ausência de publicação do balanço patrimonial da FMF no sítio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);

– Indícios de irregularidades na última eleição da FMF, no que concerne à prorrogação dos mandatos da atual diretoria;

– A situação de degradação do futebol maranhense, em que se verifica a sucessiva extinção de clubes, bem como a evasão de público nos estádios nas competições estaduais.

A promotora Lítia Cavalcante já enviou ofício à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e à Federação Maranhense de Futebol (FMF) para que as duas entidades encaminhem no prazo legal (10 dias) a seguinte documentação:

CBF: informações e documentos referentes aos repasses destinados à FMF, no período compreendido entre janeiro de 2009 e julho de 2011, bem como as razões pelas quais não existe, em seu site oficial, a divulgação dos balancetes correspondentes à FMF;

FMF: informações e documentos referentes aos recursos recebidos da CBF e sua respectiva destinação; estatuto da FMF e suas alterações; edital de convocação para a última eleição de Diretoria, ata de eleição e posse; balanço patrimonial da FMF, referente ao exercício de 2009 e 2010, bem como os balancetes do exercício de 2011; relação nominal de todos os associados, contendo respectivo tempo de vínculo com a FMF, bem como as entidades que porventura tenham sido extintas durante o período de 2009 até a presente data.

Decadência – A “Era Alberto Ferreira” na Federação Maranhense de Futebol completa duas décadas, marcada pela decadência dos times, falta de público e um escândalo emblemático, divulgado em todo o país e até no Exterior: a “armação” de resultados, em 16 de outubro de 2009, quando o Viana venceu o Chapadinha por 11 a 0, num jogo decisivo da 2ª Divisão.

O Chapadinha tomou 9 gols em nove minutos, entregando o jogo descaradamente, o que impediu o Moto Club de voltar à 1ª Divisão. No mesmo dia, o Moto venceu o Santa Quitéria por 5 a 1, com quatro pênaltis marcados a seu favor, sendo três deles depois dos 37 minutos do segundo tempo. O Santa Quitéria estava tão “interessado” em ganhar o jogo que até o prefeito da cidade que abriga o time – Osmar de Jesus da Costa Leal, o “Manin” (DEM), de 52 anos – entrou em campo.

A FMF prometeu investigar o escândalo e distribuir punições, mas nada foi feito até hoje.

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