20/05/2024

O Plano Econômico do candidato Lula 

Por Eden Jr.*  

Há sinais animadores de que a pandemia da Covid-19 está sendo finalmente superada. A tendência de baixa de casos permanece, e na última semana a média móvel diária de mortes foi de 57 – baixa de 3%. Apesar desses índices reconfortantes, a chaga levou a óbito mais de 685 mil brasileiros. Todavia, o assunto que domina a atenção é o pleito eleitoral, a ser realizado neste domingo, dia 2. Além de deputados, senadores, governadores, os votantes escolherão o presidente da República que conduzirá o país até o encerramento de 2026. Nesse âmbito, como realizado no artigo anterior em relação a Bolsonaro, nesta ocasião serão tratadas as principais propostas econômicas do outro candidato mais bem colocado nas pesquisas: Lula.

Apesar da polêmica da semana que passou, sobre a ausência da apresentação detalhada do programa de governo do petista, o almejante ao Planalto entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto, as diretrizes que servirão de base para o seu mandato – caso alcance o triunfo. É desse documento de 21 páginas, que traz tópico específico denominado “Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática”, de onde se pode extrair as propostas norteadoras do PT para a economia. De início, o projeto assinala que a recuperação do crescimento econômico, da geração de empregos e da elevação da renda serão os objetivos prioritários, sendo, para tanto, indispensável restaurar um ambiente de estabilidade política e institucional, que garanta segurança para os empreendimentos. A dissolução do dito modelo neoliberal, que redundou no atraso do país, é outra premissa.

 Será extinta a regra do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas governamentais à inflação do ano anterior –, e outra norma fiscal será instituída, dotada de credibilidade, previsibilidade, sustentabilidade e de flexibilidade, e que possibilite ainda a transparência, o controle da relação custo-benefício das políticas públicas e reconheça o valor dos investimentos sociais. Nessa área, segundo o programa, é necessário incluir novamente os pobres no orçamento federal. Ainda no campo das finanças públicas, será proposta uma reforma tributária “solidária, justa e responsável” e que: seja orientada pela simplificação dos impostos; progressiva (aqueles que têm renda baixa pagam menos tributos, e os que ganham mais, pagam mais); reduza a taxação sobre o consumo; aperfeiçoe a tributação sobre o comércio internacional; diminua paulatinamente os tributos sobre produtos que contenham mais tecnologia e valor agregado e combata a sonegação. A ampliação da carga de impostos sobre os super ricos viabilizará recursos para ações que possam estimular o crescimento, atenuem a desigualdade social e propiciem ganhos de produtividade. Ademais, as verbas púbicas devem garantir um Estado de Bem-estar Social, e aplicadas em áreas como educação, saúde, segurança, previdência e assistência social.

Quanto aos combustíveis e o gás, uma nova política de preço será elaborada. Essa desconsiderará o regime atual – pelo qual o valor dos combustíveis é estabelecido em dólar e varia conforme a cotação internacional do produto – e terá como parâmetros: os custos nacionais, os investimentos que dilatem a capacidade de refino no país e a redução dos preços desses bens. Há indicação de que o regime de câmbio flutuante, pelo qual o valor do dólar em real é estabelecido conforme a oferta e a demanda da moeda estrangeira, sofrerá modificação, com o governo interferindo nessa política, para amenizar os impactos inflacionários decorrentes de mudanças no cenário externo.

O Estado e as empresas públicas terão revigoradas as funções de serem indutores e coordenadores do desenvolvimento econômico e do progresso social. Dessa forma, o processo de privatizações de estatais não será continuado, e companhias como Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica terão papel estratégico em ações como: a busca pela autossuficiência do petróleo e derivados, a melhora da logística nacional, o fomento da prosperidade econômica e social, afora a provisão de crédito para grandes projetos estruturantes do país.

Em jantar com empresários na semana passada, Lula deu pistas (algumas coincidentes com o programa de governo) de suas pretensões para a área econômica: aprovação de uma extensa reforma tributária; implantação de uma nova regra de gastos, que possibilite a geração de empregos e o combate à fome; inclusão, dentre as tarefas do Banco Central, da preocupação com o crescimento econômico, além de sua tradicional missão de domar a inflação e possibilitar que os bancos estatais tenham papel mais ativo na economia.

Diante desses indicativos, caso o ex-presidente Lula seja conduzido a mais um mandato, e se pelo menos parte de suas propostas forem efetivadas, pode-se esperar: (i) um Estado mais presente na economia; (ii) a dissolução do atual teto de gastos, com a consequente adoção de outro limitador de despesas, porém mais flexível; (iii) o crescimento de dispêndios públicos, especialmente na área social; (iv) a realização de uma reforma tributária que simplifique o sistema e aumente impostos, provavelmente para aqueles que têm mais renda; (v) a adoção de uma nova política para os combustíveis; (vi) a interrupção das privatizações de estatais, com essas ganhando mais destaque na economia; e (vii) alguma mudança na política de câmbio flutuante e nas atribuições do Bacen. A decisão fica com o eleitor.   

*Doutor em Administração, Mestre em Economia e Economista (eden-jr@hotmail.com) 

 

 

 

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