FOLHA DE SÃO PAULO
A equipe do presidente Michel Temer diz esperar que as emendas consideradas prejudiciais ao serviço de transporte Uber –empresa que conecta motoristas particulares a passageiros– e similares sejam alteradas ou derrubadas pela base aliada no Senado.
Texto aprovado nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados aproxima o aplicativo Uber e seus similares das regras hoje aplicadas aos táxis, principais rivais das empresas.
Uma das alterações, por exemplo, retira a condição de transporte privado para os aplicativos que existe atualmente, o que naturalmente o converteria em concessão pública, no modelo de placa vermelha, como acontece com os taxistas.
Segundo assessores e auxiliares, o peemedebista tem simpatia pelo projeto federal que autoriza os municípios a regular a ação do transporte individual por meio de aplicativos de celular.
A avaliação é que os destaques inseridos na Câmara, contudo, em vez de igualarem os direitos entre os serviços de Uber e de táxi, apenas prejudicam o funcionamento do primeiro, afetando a oferta do serviço de transporte para a população.
Caso as emendas sejam modificadas, a proposta voltará para a Câmara, que terá a palavra final e poderá reinserir as emendas parlamentares.
Nas palavras de um assessor presidencial, caso os destaques sejam mantidos até o envio da proposta ao presidente, a tendência atual é de que eles sejam vetados.
O Congresso ainda pode, contudo, derrubar o veto presidencial caso reúna o voto de pelo menos metade dos senadores e deputados em sessão conjunta. |
O plenário da Câmara aprovou o projeto com as emendas parlamentares na terça-feira (4).
Nesta quarta-feira (5), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o veto presidencial aos dois destaques.
“Defendo que o presidente vete os dois artigos aprovados aqui. Respeito o direito da maioria, sou um democrata, e é bom que de vez em quando sua posição não seja a majoritária, mas vou defender, claro, o meu ponto de vista que esses dois artigos”, disse.
A votação representou uma vitória dos taxistas, categoria diretamente afetada pelo surgimento do Uber. Deputados chegaram a entoar “eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor” após aprovarem as emendas.
As empresas donas dos aplicativos afirmam que as emendas aprovadas igualam a tecnologia aos táxis e representam, na prática, uma proibição ao seu funcionamento.
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ENTENDA
Regras do transporte
Principais medidas previstas no projeto aprovado pela Câmara
– Serviço por aplicativos não é mais considerado transporte privado, o que o converte em concessão pública, como os táxis
– Atividade deve ser regulamentada e fiscalizada pelos municípios e o DF
– Serviço por aplicativos não é mais considerado transporte privado, o que o converte em concessão pública, como os táxis
– Atividade deve ser regulamentada e fiscalizada pelos municípios e o DF
Ao regulamentar e fiscalizar o serviço, municípios deverão
– Cobrar tributos municipais
– Exigir a contratação de seguros (DPVAT e APP, para passageiros)
– Exigir que o condutor seja contribuinte do INSS
– Cobrar tributos municipais
– Exigir a contratação de seguros (DPVAT e APP, para passageiros)
– Exigir que o condutor seja contribuinte do INSS
Será exigido dos motoristas
– Autorização específica do município
– CNH que indique atividade remunerada
– Veículo que atenda idade máxima e características determinadas pelos municípios
– Registro e licenciamento (CRLV) em seu nome, como proprietário, fiduciante (devedor) ou arrendatário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel (como os táxis)
Próximos passos
– Projeto passa pelo Senado
– Caso seja modificado, volta para a Câmara
-Temer sanciona ou veta o texto, parcial ou totalmente
– Congresso pode derrubar o veto presidencial, caso reúna metade dos deputados e senadores
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SÃO PAULO
Com a aprovação do projeto na Câmara, o modelo de regulamentação de transporte por aplicativos criado em São Paulo fica ameaçado na visão da comissão de trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e de empresas que atuam na cidade – entre elas, Uber, 99, Cabify e Easygo.
Em São Paulo, a regra criada na gestão Fernando Haddad (PT) e atualizada na administração João Doria (PSDB) prevê que as empresas paguem uma taxa progressiva que começa em R$ 0,10 por quilômetro rodado, podendo chegar a R$ 0,40.
No entanto, as empresas têm desconto quando os carros circularem nas seguintes condições: fora do horário de pico, nas áreas periféricas, aos domingos e feriados, na modalidade compartilhada (pool) e com motoristas mulheres. Também recebem o benefício se usarem carros não poluentes ou acessíveis para deficientes.
“Isso representa uma mudança muito radical em São Paulo e outros municípios. Da maneira como foi aprovado, o projeto equipara o Uber ao serviço de táxi, como uma concessão pública”, disse o presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Maurício Januzzi.
Para ele, a lei municipal que vigora na capital paulista terá que ser revogada. “Devera e ser feita uma nova legislação”, afirmou.
Para o diretor da Cabify no Brasil, Daniel Velasco-Bedoya, o projeto é um passo para trás,
“Se passar desse jeito no Senado, a prefeitura terá que rever a regulamentação, já que ela deixa claro que trata-se de um modelo privado”, disse Bedoya.
Para ele, as emendas aprovadas indicam que a proposta principal é limitar o número de carros. “A regulamentação atual visa somente o controle do uso do viário, mas não de carros. É um passo para trás”, disse.
Já Matheus Moraes, diretor de política e comunicação da 99, afirma que as emendas descaracterizaram a ideia inicial, que era defendida pelos aplicativos.
“A base dessa lei era uma regulamentação geral, que dava aos municípios o dever de regulamentar. As emendas tiraram a coerência do texto”, disse.
O Uber diz que o projeto vai na contramão de um mercado em crescimento, especialmente em direção às periferias das cidades, onde há carência de transporte individual.
TAXISTAS
Porta-voz do Movitáxi (entidade independente que reúne taxistas em todo o Brasil), Wagner Caetano disse que o projeto vai harmonizar o serviço de transporte individual nas cidades.
“Vai fazer com que haja concorrência leal e evitará a concentração de mercado que existe hoje. Será favorável à concorrência e ao usuário”, disse.
Para Caetano, o projeto também garante a obrigatoriedade de qualificação profissional, caso seja mesmo considerado transporte público.
Um dos principais questionamentos dos taxistas atualmente é que motoristas do Uber não precisam ser submetidos a testes de direção e reciclagem, como corre com os motoristas de táxi.
“Vai qualificar o sistema de transporte individual”, afirmou.