14/04/2024
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Senado aprovou projeto de lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações


SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA
FOLHA COM

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações –como as operadoras de telefonia fixa–, nacionais e estrangeiras, e define cotas nacionais de programação.

Com a aprovação do projeto, empresas estrangeiras poderão explorar sem restrições o mercado de distribuição de TV a cabo. Pela regra atual, elas só podiam atuar por meio de outras empresas, com participação limitada em 49%.

O texto segue agora para sanção presidencial. O projeto unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor.

As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados “combos” de TV paga, telefone e banda larga. Elas continuarão de fora do processo de produção de conteúdo.

O projeto de lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular, durante o horário nobre, que vai das 18h às 22h, três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil.

Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de 1 hora e 45 minutos de programação independente.

O texto determina à Ancine (Agência Nacional de Cinema) a função de verificar o cumprimento dessa meta de veiculação de conteúdo brasileiro e independente. O papel da agência foi a principal crítica da oposição no Senado.

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