O projeto tramitava desde 2017 no Congresso Nacional e só foi aprovado pelo Senado Federal no último mês de maio, mas precisou voltar à Câmara dos Deputados para ajustes. Alguns dos pontos inseridos pelos parlamentares foram considerados polêmicos e sem unanimidade entre os pares. Então o texto voltou à Casa Alta e foi aprovado definitivamente.
Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (15), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfim, sancionou a Lei Geral do Esporte, que unifica projetos como o Bolsa Atleta, o Estatuto do Torcedor e a Lei Rei Pelé, entre outros dispositivos.
Polêmica
Alguns dos vetos de Lula ao texto foram bastante repercutidos, entre eles, a cláusula compensatória, que abordava o pagamento de débitos remanescentes do clube ao atleta em caso de rescisão contratual ou demissão sem justa causa.
O chefe do Palácio do Planalto também vetou os artigos 182 e 183 da lei, que previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que tinha o objetivo de executar políticas públicas contra o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância no setor. Outro trecho reprovado por Lula foi o que previa a criação do Fundo Nacional do Esporte.
Esclarecimentos
Em um primeiro momento, quando anunciou a sanção, Lula não mencionou quais artigos teriam sido vetados. Coube à ministra do Esporte, a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, um dia depois, detalhar o resultado final da matéria.
Moser explicou que alguns dos vetos foram motivados pela insuficiência de recursos para a pasta. Sobre a criação da Anesporte, a ministra defendeu que esse tipo de proposta deve ser feita “mediante projeto de iniciativa do governo”. Segundo ela, ainda será elaborada uma nova lei específica para essa questão.
“É um grande avanço para o esporte brasileiro e era o que toda a comunidade esportiva estava esperando há muitos anos. É a institucionalização do esporte de maneira efetiva entre o governo, estados e municípios”, comentou Moser em vídeo oficial.
Apesar da não criação de um grupo específico para o combate à violência e descriminação, o texto aprovado prevê punição severa para casos de racismo, sexismo e xenofobia nos estádios, com uma multa que pode atingir até R$ 2 milhões.
