13/02/2025

OS CONFLITOS DO SETOR CULTURAL SÃO COMPLEXOS

Por Euclides Moreira Neto (*)

Tenho percebido que nos últimos dias dois pontos estão atuando com muita intensidade no campo cultural em nossa região: a regulamentação pelos Estados e Municípios da Lei Aldir Blanc e a ação do ECAD referente a cobranças das obras de arte que utilizam música em seus roteiros.

Sobre a Lei Aldir Blanc se tem reclamado de maneira sistemática da demora em liberar os recursos emergenciais para o seu público alvo, que segundo minha ótica está postergada em demasia, considerando que, como o próprio nome diz, trata-se de uma ação EMERGENCIAL, pois muitos artistas estão passando por sérias dificuldades para se mantiver com o mínimo de dignidade e muitas empresas estão falindo sem condições de manter compromissos com dívidas que só se acumularam desde que a pandemia foi reconhecida pela OMS e os respectivos governos locais dos diversos países mundo.

Entendo que a regulamentação seja uma ação necessária para que esses recursos cheguem com a ampla seriedade aos atores que carecem serem socorridos, mas a demora é traumática, enquanto isso o desmonte do setor cultural se acelera de forma impiedosa. São Mais de três bilhões que vão ser rateado entre Estados e Municípios brasileiros, que depois de rateado deverá ficar a valores irrisórios para o público alvo, isso se não houver ações de proteção aos chamados atores aliados dos governos locais que estão no poder neste momento.

Infelizmente esse perigo existe e poderá ser o carro chefe de muitos gestores mal intencionados. Afinal estamos em um ano eleitoral e esse bolo financeiro, apesar de ser relativamente pequeno, está sendo visto como uma salvaguarda para a realização de ações a campanhas eleitoreiras de grupos e corporações que atuam junto o povo humilde, pobre e desempregado do campo cultural, que há mais de quatro meses sofre com os efeitos da pandemia Coronavirus 19. Juro que vou torcer para eu estar equivocado e isso não se confirme.

Sobre o segundo ponto atuante, as relações do campo cultural com o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)., vale lembrar que esse órgão trata-se de uma instituição privada, sem obtenção de lucros, instituída pela Lei 5.988/73 e mantida pela Lei Federal 9.610/98 e 12.853/13. O principal objetivo do órgão é centralizar o recolhimento e distribuição de direitos autorais de execução pública quando as obras de artes (música, teatro, dança, circo, cultura popular, etc.) utilizam peças musicais no seu roteiro/repertório.

Assim ao longo do tempo foi montada toda uma maquinação burocrática que desagrada muitos atores do campo cultural e de outras áreas de atuação, pois a prática tem se mostrado que nem todos aqueles que atuam nessa área são beneficiados de forma congruente com sua práxis laboral. Muitos reclamam que fazem ações sem fins lucrativos, filantrópicas e assistenciais, não cabendo cobranças. Outros alegam que essa cobrança atendem aqueles que fizeram obras musicais que são utilizadas sem nenhum compromisso em devolver aos seus verdadeiros autores o que lhes é devido, e dessa forma criou-se um estrutura viciosa que não agrada os eventuais beneficiados e nem os não beneficiados.

Só para justificar essa nossa colocação, eu transcrevo abaixo, o depoimento do Professor Doutor, Antônio Francisco Padilha, Ex-secretário de Cultura do Estado no Maranhão, no governo José Reinaldo Tavares: “Quando eu estava como Conselheiro do Conselho Nacional de Cultura do MINC ouviu muitas conversas sobre como o rateio do ECAD era feito. Quando eles recebiam o dinheiro, mas não recebiam a lista de compositores que foram tocados, esse dinheiro ficava parado e depois de um tempo eles rateavam para alguns figurões. Por isso que a CPI do ECAD não foi para frente, (…). Nosso país é mesmo uma Tropicália, pois há tempo que a coisa passa na janela e só Carolina não vê”.

Esse depoimento do Professor doutor Francisco Padilha nos dá uma noção da gravidade do fato, que precisa ser bem apurado pela sociedade brasileiro, utilizando, naturalmente os mecanismos legais que nossa legislação requer. Pense nisso. Continuamos atravessando a pandemia covid 19.

São Luís, 21.07.2020.    

. (*) Professor Mestre em comunicação Social e Investigador Cultural

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